A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Justiça estadual que determinou o Município de Sertãozinho, no prazo de 90 dias, adequar a sua frota de veículos escolares ao que determina a legislação de trânsito. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta terça-feira (8), às 17h. A determinação é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, nos autos da ação nº 0800213-71.2018.8.15.0511 promovida pelo Ministério Público estadual. Na sentença, a juíza afirma que as provas...

As unidades judiciárias que aderiram, até o momento, à XV edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC) estão preparando a logística para a participação em mais um esforço concentrado de audiências conciliatórias, a serem realizadas por meio virtual. É o caso dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) das Comarcas de Catolé do Rocha e de Guarabira, que juntos terão em pauta 370 processos. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos Tribunais de Justiça do país, por meio dos Núcleos de Conciliação, acontecerá no período de 31/11 a 04/12/...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira para condenar a empresa Claudino S/A Lojas de Departamento (Armazém Paraíba) a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que comprou uma geladeira com defeito com pouco tempo de uso. O relator do processo foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. A parte autora alega que comprou uma geladeira nova na loja da promovida, e que, ainda no prazo da validade, o aparelho apresentou defeito, sendo levado...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Região da Comarca de Guarabira segue com a retomada gradual das atividades de atendimento ao jurisdicionado, por meio da realização de audiências por videoconferência. Com o início dos trabalhos no mês julho, os resultados obtidos foram 386 pessoas atendidas; 117 audiências agendadas, sendo realizadas mais de 50% (72) e o montante de R$ 47.500,00 de valores acordados. No mês de agosto, ocorrem as sessões virtuais de mediação em processos de família e conciliações nos demais feitos. Juíza Kátia Daniela de Araújo A coordenadora...