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Notícias de Guarabira

Data de publicação: 03/07/2020 - 17h10 Comarca: Guarabira Tags: Nupemec, Cejusc de Guarabira

Cejusc de Guarabira retoma trabalhos com 100 audiências previstas para o mês de julho

No final do mês de junho, os trabalhos foram retomados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Região da Comarca Guarabira, no Brejo paraibano, que, nos últimos dias 29 e 30, realizou 10 audiências por videoconferência. Já este mês, até o momento, o Centro promoveu 15 audiências. A unidade possui em seu cronograma de julho um total de 100 audiências agendadas. A juíza Kátia Daniela de Araújo, que responde pela 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, esclareceu que a unidade enfrentou problemas técnicos, que já foram devidamente sanados. “A intenção, agora, é...
Data de publicação: 28/05/2020 - 17h15 Comarca: Guarabira Tags: Nupemec, Cejusc de Guarabira

Cejusc de Guarabira retoma atividades em junho com audiências por videoconferência

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Região da Comarca Guarabira, no Brejo paraibano, vai retomar suas atividades no mês de junho. Os trabalhos são relacionados às audiências de Mediação e Conciliação, por meio de videoconferência, pelo aplicativo Cisco Webex, na plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa é uma nova ferramenta virtual que será usada na autocomposição, a fim de continuar produzindo resultados mais rápido, mais justo e mais solidário”, enfatizou o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de...
Data de publicação: 30/04/2020 - 17h03 Comarca: Guarabira Tags: Comarca de Guarabira, Despachos, Sentenças, Decisões

Em 44 dias, juízes da Comarca de Guarabira produzem 4.556 despachos, 1.361 sentenças e 1.063 decisões

Mesmo diante das medidas tomadas por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou na adoção de iniciativas como home office e trabalho remoto, conforme recomendações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comarca de Guarabira registrou a produção de 4.556 despachos, 1.361 sentenças e 1.063 decisões durante o período de isolamento social. Tais medidas são necessárias para garantir a prestação jurisdicional ininterrupta, além de preservar a saúde dos servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados. Os dados, levantados pela Gerência de...
Data de publicação: 20/02/2020 - 19h13 Comarca: Guarabira Tags: Indenização, Acidente, Animal na pista

Indenização de R$ 140 mil à família de vítima morta por acidente envolvendo animal na pista é mantida no TJPB

Com a relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve o valor da indenização por danos morais e materiais em R$ 140 mil, a ser pago ao esposo e filho de Cleidiane Mota dos Santos. Ela foi vítima de um acidente de trânsito na PB 073, próximo ao Restaurante Marinas, no Município de Guarabira, quando o carro em que ela estava colidiu com um animal na pista. O Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira determinou, na sentença, que o valor da indenização fixado fosse dividido em partes iguais para o...
Data de publicação: 30/01/2020 - 11h52 Comarca: Guarabira Tags: Município de Guarabira, Dívidas com a Cagepa

TJPB mantém decisão que obriga o Município de Guarabira a pagar R$ 421 mil em dívidas à Cagepa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarabira, que condenou o Município ao pagamento, no valor de R$ 421.919,37, à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), referente às contas em atraso de todas as secretarias municipais. A Apelação Cível nº 0001575-25.2018.815.0000 teve relatoria do desembargador Leandro dos Santos. De acordo com os autos, o Município de Guarabira mantém um contrato com a Cagepa para fornecimento de água a diversos imóveis e repartições públicas da Edilidade. No entanto, de acordo com a...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h37 Comarca: Guarabira Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Guarabira

Juíza nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeito da cidade de Guarabira

A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181. “Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto, deve ser demonstrado de plano e de forma límpida, risco iminente de dilapidação de...
Data de publicação: 09/01/2020 - 13h29 Comarca: Guarabira Tags: Cremação do cadáver de homem

Justiça autoriza cremação do cadáver de homem, vítima de morte violenta há mais de sete anos

A juíza Hígia Antônia Porto Barreto, da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, julgou procedente pedido de autorização judicial para a cremação do cadáver de um homem, falecido há mais de sete anos, vítima de acidente de trânsito que lhe acarretou traumatismo cranioencefálico com afundamento craniofacial e exposição da massa encefálica. O pedido foi feito pelos familiares do morto nos autos da ação nº 0801385-34.2019.8.15.0181. Ao decidir sobre o caso, a juíza observou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê requisitos para a concessão da cremação cadavérica nos moldes do artigo 77, § 2º, da...
Data de publicação: 13/12/2019 - 10h39 Comarca: Guarabira Tags: CEJUSC, Guarabira

Mediação realizada pelo Cejusc de Guarabira põe fim a processo que tramitava há cinco anos

Uma mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 3ª Coordenadoria da Região de Guarabira pôs fim a um processo que tramitava há mais de cinco anos. Com o procedimento adotado, em duas horas de diálogos, as partes chegaram a uma composição satisfatória para ambas, conforme informou o mediador judicial Jesiel Rocha, revelando que, durante o curso processual, a alternativa ainda não tinha ocorrido porque o feito foi distribuído em 2014, não existindo a previsão pelo Código de Processo Civil. “Hoje, o artigo 1º, § 3º, do CPC, registra que o juiz...
Data de publicação: 28/11/2019 - 16h23 Comarca: Guarabira Tags: Sentenças prolatadas

Comarca de Guarabira registra 90 sentenças prolatadas este ano em casos envolvendo violência doméstica

Em média, 90 ações relacionadas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram julgadas de janeiro a novembro de 2019 na Comarca de Guarabira. Foram registradas, no mesmo período, a concessão de pelo menos 66 medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Nesta semana, que está acontecendo a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, já foram realizadas em torno de nove audiências de instrução na Comarca, que incluíram processos de violência contra a mulher. A 2ª...
Data de publicação: 14/11/2019 - 13h28 Comarca: Guarabira Tags: Implantação do adicional por tempo de serviço

Quarta Câmara Cível mantém implantação do adicional por tempo de serviço de servidor de Guarabira

A Prefeitura de Guarabira terá de implantar, no contracheque do servidor Expedito Felizardo de Melo, o adicional por tempo de serviço (quinquênios), conforme previsão disciplinada no artigo 51, XVI, da Lei Orgânica da municipalidade. Esta foi a decisão unanimidade dos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negaram provimento ao recurso da edilidade. O relator da Apelação Cível nº 0000060-72.2010.815.0181 foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. No 1º Grau, o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, na Ação de Obrigação de Fazer, julgou procedente...