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Notícias de João Pessoa

Data de publicação: 15/07/2020 - 10h03 Comarca: João Pessoa Tags: Suspensa decisão, Empréstimos consignados

Suspensa decisão que proíbe Banco de cobrar empréstimos consignados dos delegados de polícia da PB

Juiz Gustavo Leite Urquiza O juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), proibiu o Banco Bradesco S/A de realizar a cobrança dos empréstimos consignados, tendo por base a Lei Estadual nº 11.699/2020. Referida norma determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado...
Data de publicação: 13/07/2020 - 18h50 Comarca: João Pessoa

Artigo inédito de juiz e servidora é destaque em livro sobre saúde, judicialização e pandemia

De forma inédita, foi lançada, na última sexta-feira (10), o livro ‘Covid- 19: Saúde, Judicialização e Pandemia’, pela editora Juruá. A obra conta com inúmeros artigos, dentro deles, destaque para “Fila Única em Tempo de Pandemia: Legalidade ou Excepcionalidade?” de autoria do juiz Marcos Coelho de Salles e da servidora Juliana Agra Padilha Barbosa. De acordo o magistrado, diante do atual cenário de pandemia enfrentado no país, o artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica acerca dos aspectos coletivos que o Sistema Único de Saúde (SUS) têm assegurado à população do país. “Esse artigo...
Data de publicação: 13/07/2020 - 18h34 Comarca: João Pessoa

Em dois dias, 564 magistrados e servidores foram imunizados contra a gripe H1N1 no Fórum Cível

Durante os dias 9 e 10 deste mês, 564 pessoas, entre magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, foram vacinadas contra a gripe influenza (H1N1). A imunização promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), ocorreu na área externa do pátio do estacionamento do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na modalidade drive thru, devido à pandemia da Covid-19. Durante a ação, foram montadas duas tendas para acolher a equipe da Prefeitura Municipal de João Pessoa, responsável pela vacinação, e as servidoras do...
Data de publicação: 09/07/2020 - 17h49 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas, Órgãos Fracionários do TJPB, Processos para julgamento

Em menos de 100 dias, órgãos fracionários do TJPB pautam 11.366 processos para julgamento

Em menos de 100 dias, já foram pautados pelos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba 11.366 processos para julgamento. As sessões ordinárias judicial e administrativa, neste período de pandemia causada pela Covid-19, estão sendo realizadas de forma virtual e por videoconferência. De acordo com a produtividade, durante o mês de abril, foram inseridos nas pautas 1.186 recursos, em maio, 4.345 feitos, e, em junho, outros 4.706 processos. Neste mês de julho, até esta quinta-feira (9), já são mais 1.129 novos feitos inseridos para apreciação pelos membros das Câmaras Cíveis,...
Data de publicação: 09/07/2020 - 17h43 Comarca: João Pessoa Tags: GEVID, Imunização contra a gripe H1N1

TJPB continua imunização de juízes e servidores contra a gripe H1N1 nesta sexta-feira (10)

A vacinação promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), contra a gripe influenza (H1N1) para magistrados e servidores, continua nesta sexta-feira (10), das 8h30 às 15h30. A imunização teve início nesta quinta-feira. A ação acontece na área externa do pátio do estacionamento do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na modalidade drive thru, devido à pandemia da Covid-19. O Fórum está localizado na Avenida João Machado, Centro de João Pessoa. “Já virou tradição, no Poder Judiciário, a vacinação no Fórum Cível, para...
Data de publicação: 09/07/2020 - 15h33 Comarca: João Pessoa

Sessões on-line são um marco da atual gestão do TJPB e já contabilizaram o julgamento de 9.756 processos

A gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já realizou, no período de 18 meses, importantes investimentos tecnológicos, que trouxeram benefícios para o Poder Judiciário estadual, como uma prestação jurisdicional mais célere, pautada, principalmente, na modernização e na virtualização dos feitos. Em junho do ano passado, a Presidência do TJPB editou a Resolução n° 06/2019, que instituiu e regulamentou a sessão virtual de julgamento. Considerada um marco, hoje essa legislação permite a continuidade dos trabalhos e atividades do Poder...
Data de publicação: 09/07/2020 - 09h32 Comarca: João Pessoa Tags: Inativo da Polícia Militar, 'Bolsa Desempenho'

Inativo da Polícia Militar não tem direito de receber a 'Bolsa Desempenho'

Foto da balança, símbolo da Justiça
Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento a uma Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0853669-59.2017.815.200 contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, determinou que fosse implantada a bolsa desempenho no benefício previdenciário de um policial militar da reserva. No recurso, a PBPrev alegou que a bolsa desempenho tem natureza de benefício transitório, pago apenas aos membros da polícia que se...
Data de publicação: 08/07/2020 - 18h33 Comarca: João Pessoa Tags: SEEU

Servidor do Fórum Criminal promoverá reunião para discutir dúvidas relacionadas ao SEEU nesta sexta

Uma reunião para sanar as principais dúvidas sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será realizada nesta sexta-feira (10), às 9h, pela plataforma Cisco Webex. A iniciativa é do assessor da 1ª Vara Criminal da Capital, Alisson de Sá Ponce Leon, que receberá na plataforma Bruno Apolinário, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e colaborador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do SEEU nacional, desde 2018. Esta será a terceira reunião do projeto, que vem sendo desenvolvido pelo assessor, com o objetivo de convidar autoridades na...
Data de publicação: 08/07/2020 - 16h44 Comarca: João Pessoa

Banco é condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por negativar nome de cliente

"O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada". Com esse entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 4 mil, devido a inclusão do nome de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de uma dívida inexistente. O autor da ação relatou que o pagamento do boleto...
Data de publicação: 08/07/2020 - 15h49 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB, Consulta pública sobre as Metas do CNJ

TJPB está realizando consulta pública sobre as Metas do CNJ para 2021

O Tribunal de Justiça da Paraíba está disponibilizando uma consulta pública para coletar opiniões e auxiliar o Conselho Nacional de Justiça na construção das Metas para 2021. Magistrados, servidores e jurisdicionados interessados em contribuir com a pesquisa podem preencher e encaminhar o formulário (disponibilizado ao final da matéria e no Quadro de Avisos do Portal do TJPB) no período de 8 a 22 de julho. Todas as informações prestadas pelos participantes da pesquisa estarão protegidas, sendo garantido absoluto sigilo. O gestor das Metas do CNJ no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba,...