O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley, e sua esposa, Mirna Wanderley, que teriam, em tese, utilizado indevidamente bem público em proveito próprio no exercício financeiro de 2018. O relator da Notícia-crime de nº 0000332-46.2015.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão não determinou o afastamento temporário do cargo nem decretou a prisão preventiva do gestor. “Verificando...

O juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou à detenção, pelo período de sete meses, um homem que cometeu o delito de descumprimento de medida protetiva, concedida para a proteção da ex-companheira. A sentença foi prolatada na Ação Penal Pública Incondicionada (nº 0003983-12.2018.815.0251), movida pelo Ministério Público Estadual. A pena será cumprida em presídio indicado pelo juízo das Execuções Penais em regime semiaberto. Os fatos ocorreram em junho de 2018, quando o casal se separou e, 15 dias depois, a vítima requereu medidas protetivas porque o acusado...

A ex-prefeita de Patos Francisca Motta foi absolvida da acusação de supostas irregularidades na contratação da empresa BR Consult por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, no valor global de R$ 84 mil. Ela foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa (0010052-02.2014.815.0251) movida pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de que os serviços técnicos contratados não eram de natureza singular. A defesa da ex-prefeita sustentou a inexistência de atos de improbidade e de danos ao erário, uma vez que “a contratação versa acerca de serviços totalmente...

Aqueles que estão se habilitando para a adoção poderão realizar o Curso Preparatório para pretendentes, que ocorrerá no dia 23 de maio, das 8h às 17h, no auditório do Fórum Miguel Sátyro, na Comarca de Patos. O curso está sendo promovido pelo Juízo da 7ª Vara Mista local (competente para os processos da Infância e Juventude) e é voltado para os pretendentes que estão localizados nas comarcas da 3ª circunscrição do Estado. A 3ª Circunscrição é integrada pelas Comarcas de Patos (sede), Água Branca, Coremas, Itaporanga, Juazeirinho, Malta, Piancó, Princesa Isabel, Santana dos Garrotes, São...