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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 18/07/2019 - 16h26 Comarca: Alhandra Tags: Ex-prefeito de Alhandra

Ex-prefeito de Alhandra será indenizado por injúria e calúnia proferidas em programa de rádio

A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega julgou procedente a Queixa-Crime nº 0002138-86.2014.815.0411 para condenar Jeremias Nascimento dos Santos pelos crimes de Injúria e Calúnia, proferidas contra Marcelo Rodrigues da Costa, quando este era prefeito de Alhandra. O acusado deverá, ainda, pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, ao autor da Ação (querelante). A pena, totalizada em dois anos e três meses de detenção e 80 dias-multa, foi substituída por duas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade. A Ação Penal Privada...
Data de publicação: 18/07/2019 - 10h34 Comarca: Campina Grande Tags: Injúria por Preconceito

Homem é condenado pelo crime de injúria por preconceito contra pessoa idosa

“A simples atribuição de qualidade negativa e indesejável que ofende a dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes a condição da pessoa idosa, caracteriza o crime de injúria por preconceito”. Com este entendimento o juiz Vandemberg de Freitas Rocha, da 4ª Vara Criminal de Campina Grande, condenou Tiago Farias de Lima como incurso nas sanções do artigo 140, § 3º, e artigo 150, caput, c/c artigo 69, todos do Código Penal (CP), nas penas de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, e três meses de detenção. As penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e prestação...
Data de publicação: 17/07/2019 - 19h30 Comarca: João Pessoa Tags: Funcionamento de drogaria 

TJPB mantém decisão que determina expedição de Licença para Funcionamento de drogaria 

A limitação geográfica para a instalação de novas drogarias afronta princípios constitucionais. Com este entendimento, e por estar em conformidade com súmula de Tribunal Superior, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes não conheceu do Reexame Necessário (Remessa Oficial nº 0001823-83.2014.815.0241), mantendo, assim, a decisão que concedeu a segurança para determinar que fosse expedida a Licença de Funcionamento de uma drogaria. A decisão foi monocrática. O MS impetrado por Rodolpho Andreazza Brito Simões-ME questionou ato praticado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária, que...
Data de publicação: 17/07/2019 - 19h12 Comarca: Barra de Santa Rosa, Cuité

Juiz prolata mais de 2 mil sentenças em um ano atuando em duas unidades judiciárias

Juiz Fábio de Brito Faria Há um ano na titularidade da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité e respondendo pela Vara Única de Barra de Santa Rosa, desde agosto de 2018, o juiz Fábio Brito de Faria prolatou 2.064 sentenças e arquivou 2.284 ações, com diminuição do acervo total das varas em 727 processos, o que equivale a cerca de 21% do total. A produtividade apresentada pelo magistrado é o somatório dos trabalhos desenvolvidos nas unidades. As duas comarcas conseguiram, no mesmo tempo, atender as Metas (1,2,4 e 6) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como, reduzir as taxas de...
Data de publicação: 17/07/2019 - 19h12 Comarca: Barra de Santa Rosa, Cuité

Juiz prolata mais de 2 mil sentenças em um ano atuando em duas unidades judiciárias

Juiz Fábio de Brito Faria Há um ano na titularidade da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité e respondendo pela Vara Única de Barra de Santa Rosa, desde agosto de 2018, o juiz Fábio Brito de Faria prolatou 2.064 sentenças e arquivou 2.284 ações, com diminuição do acervo total das varas em 727 processos, o que equivale a cerca de 21% do total. A produtividade apresentada pelo magistrado é o somatório dos trabalhos desenvolvidos nas unidades. As duas comarcas conseguiram, no mesmo tempo, atender as Metas (1,2,4 e 6) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como, reduzir as taxas de...
Data de publicação: 17/07/2019 - 13h45 Comarca: Patos Tags: TJPB recebe denúncia contra prefeito, Patos

TJPB recebe denúncia contra prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley, sem prisão preventiva

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley, e sua esposa, Mirna Wanderley, que teriam, em tese, utilizado indevidamente bem público em proveito próprio no exercício financeiro de 2018. O relator da Notícia-crime de nº 0000332-46.2015.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão não determinou o afastamento temporário do cargo nem decretou a prisão preventiva do gestor. “Verificando...
Data de publicação: 16/07/2019 - 17h01 Comarca: Mari

Mantida decisão do Júri de CG que condenou a 28 anos de prisão acusados de homicídio por motivo torpe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0002964-12.2018.815.0011, mantendo, com base na soberania do Júri Popular, a decisão que condenou Olimar Luiz Pereira e Luiz José Cassemiro Filho, pelo homicídio de Diogo Soares Gonçalves, na Comarca de Mari, a uma pena de 28 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O Júri reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. A relatoria foi do desembargador Carlos Martins beltrão Filho. De acordo com os autos,...
Data de publicação: 16/07/2019 - 16h54 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização, Explosão de caixa eletrônico

Proprietária de imóvel destruído parcialmente por explosão de caixa eletrônico deve ser indenizada 

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma idosa, que teve parte de sua residência destruída por explosivos utilizados por assaltantes, quando do arrombamento da unidade de atendimento do Bradesco, localizada vizinha ao imóvel da autora, na cidade de Serra Redonda-PB. O Colegiado manteve, também, a indenização por danos materiais, referente aos prejuízos que atingiram a residência da senhora. A decisão ocorreu na manhã desta...
Data de publicação: 16/07/2019 - 12h41 Comarca: João Pessoa Tags: pje, TV Justiça

Uso do PJe nas Varas da Violência Doméstica Contra a Mulher do TJPB é detaque na TV Justiça 

O Jornal da Justiça – 2ª edição, dessa terça-feira (15), noticiou reunião de magistrados e assessores das Varas da Violência Doméstica Contra a Mulher, ocorrida no Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba, em que se discutiu a utilização da plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe 2.0) nessas unidades. No encontro, os juízes e servidores receberam capacitação para uso da ferramenta. A reportagem mostrou a expansão do PJe através do Projeto Digitaliza e seus benefícios, como agilidade na tramitação processual, dispensa do uso de papel e economia proporcionada pelo sistema. Destacou,...
Data de publicação: 15/07/2019 - 18h48 Comarca: João Pessoa Tags: TV Justiça

TV Justiça replica matéria do TJPB sobre equipamento que poderá substituir tornozeleiras eletrônicas

Um novo sistema de monitoramento de apenados, por meio de uma ferramenta semelhante a um aparelho celular – ID Bio reeducation – foi apresentado em reunião realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba e a notícia sobre a medida ganhou repercussão na TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), em publicação realizada nesta segunda-feira (15). A novidade foi apresentada em reunião entre os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, presidido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A demonstração foi feita pelo juiz titular da Vara de Sucessões...