Conteúdo Principal

Notícias das Comarcas

Data de publicação: 25/07/2019 - 10h00 Comarca: João Pessoa Tags: Segunda Câmara- condenação improbidade

TJPB mantém decisão que condenou ex-prefeita de São José dos Ramos por improbidade administrativa

A ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, foi condenada por improbidade administrativa, em razão de não ter prestado contas de um convênio celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado. A decisão é da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença proferida no regime de mutirão para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator da Apelação Cível nº 0000149-81.2013.815.0281 foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. “A conduta da ex-prefeita de não prestar as contas no período previsto...
Data de publicação: 25/07/2019 - 08h44 Comarca: Campina Grande Tags: Seminário, 29 anos do Eca

Seminário em comemoração aos 29 anos do ECA começa nesta quinta-feira (25) em Campina Grande

O Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação” tem início nesta quinta-feira (25), a partir das 18h, na Uninassau – Campus Palmeira, em Campina Grande. O evento é organizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. A programação do seminário segue até esta sexta-feira (26), com palestras que vão abordar os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob o aspecto da socioeducação. As palestras do evento serão ministradas por especialistas e operadores do...
Data de publicação: 24/07/2019 - 18h45 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate

Juíza cumpre decisão do STF, substitui preventiva de Roberto Santiago e aplica seis medidas cautelares

Juíza Higyna Josita A juíza auxiliar em substituição cumulativa Higyna Josita Simões de Almeida, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, determinou, na tarde desta quarta-feira (24), a expedição de alvará de soltura em favor do empresário Roberto Santiago, devendo ser imediatamente posto em liberdade, mediante assinatura de Termo de Compromisso de fielmente cumprir as seis medidas cautelares criminais por ela aplicadas. A decisão deu cumprimento ao que foi determinado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal que deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº 173.160-PB impetrado pela...
Data de publicação: 24/07/2019 - 14h07 Comarca: João Pessoa Tags: GMF, Mutirões

GMF define mutirões para emissão de documentos de apenados dentro do Projeto Justiça Presente

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, participaram de uma reunião na sede da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), onde foi definida a realização de mutirões, para resolver o problema de apenados sem documentação civil. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Justiça Presente’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram estabelecidos diálogos voltados a diminuir o impacto do encarceramento, diante do crescimento da...
Data de publicação: 24/07/2019 - 13h11 Comarca: Campina Grande

Juíza de CG inicia campanha de arrecadação de livros para sala de leitura da Cadeia Pública de Soledade

A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, que coordena os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região de Campina Grande, iniciou campanha para arrecadar livros paradidáticos que serão doados à Sala de Leitura da Cadeia Pública de Soledade. As doações podem ser entregues na Gerência do Fórum Affonso Campos, que fica no Bairro da Liberdade, em Campina Grande, até o dia 30 de agosto. Os interessados também poderão realizar as doações na própria Cadeia Pública de Soledade, podendo entrar em contato por meio do telefone (83) 3383-1554. De acordo com a magistrada, as...
Data de publicação: 24/07/2019 - 10h36 Comarca: Campina Grande

Justiça de CG condena homem a 8 anos e 6 meses de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma

Pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03) a Justiça de Campina Grande condenou a uma pena de oito anos e seis meses de reclusão Anderson André da Silva Pereira. Ele foi preso em flagrante no dia 12 de março de 2018 nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, Distrito de Santa Terezinha, trazendo consigo 51,8 gramas de maconha, além de portar arma de fogo. A sentença, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, foi proferida pelo juiz Edivan...
Data de publicação: 23/07/2019 - 18h42 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate

Juíza do caso Xeque-Mate decide nesta quarta-feira sobre medidas cautelares de Roberto Santiago

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida informou que vai decidir nesta quarta-feira (24) quais as medidas cautelares serão adotadas em relação ao empresário Roberto Santiago, que teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada foi notificada da decisão, por meio de ofício enviado pelo STF nesta terça-feira (23). “O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto”, justificou a juíza. A defesa de Roberto...
Data de publicação: 23/07/2019 - 15h22 Comarca: Monteiro

Em agosto, juiz da Comarca de Monteiro profere palestra sobre violência doméstica 

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, vai proferir palestra sobre a temática da violência doméstica no dia 1º de agosto, às 19h, na Igreja Matriz do município. A ação integra a Semana da Paz e da Família, organizada pela instituição religiosa. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Monteiro movimenta, proporcionalmente, mais inquéritos policiais que a Delegacia Comum da cidade, totalizando, ambas, 104 instaurados neste ano. Para o magistrado, a violência doméstica contra a mulher é um tema sensível, de modo que diplomas legais abordam a...
Data de publicação: 23/07/2019 - 12h39 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas das Seções Especializadas Cíveis

Pautas das Seções Especializadas Cíveis têm 52 processos para apreciação nesta quarta-feira (24)

A partir das 8h30 desta quarta-feira (24), a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se para apreciar 29 processos judiciais eletrônicos (sistema PJe) e um físico. Desses, 26 são Mandados de Segurança, dois são Embargos de Declaração e outros dois, Ações Rescisórias. Já às 9h terá início a sessão ordinária da Segunda Seção Especializada Cível, que tem em pauta 22 feitos. No caso da Primeira Seção, a maioria dos processos tem como impetrado o presidente da PBPrev e comandante-geral da Polícia Militar; outros são contra os secretários de Educação e de Saúde,...
Data de publicação: 23/07/2019 - 12h38 Comarca: Pombal Tags: Prisão preventiva, Tráfico de drogas

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Pombal

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Marcos Aleno de Sousa Lima, preso em flagrante no dia 23 de janeiro de 2019 na cidade de Pombal, pelo fato de possuir no interior de sua residência a quantia aproximada de 70g de cocaína e a importância de R$ 23.740,00. A relatoria do Habeas Corpus nº 0806120-71.2019.815.0000 foi do desembargador João Benedito da Silva. A defesa alegou ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da...