A ferramenta Maria da Penha Digital consiste em um formulário eletrônico implementado nas Comarcas de Conceição e, recentemente, de Cajazeiras, por meio do qual a mulher vítima de violência doméstica pode denunciar o fato sofrido e requerer uma medida protetiva diretamente ao Juízo. Para tanto, a interessada deve entrar em contato com o Fórum e solicitar o link que dá acesso ao documento, conforme explicou o juiz idealizador da medida, Thiago Rabelo (titular da Vara Única de Conceição e substituto na 2ª Vara de Cajazeiras). Juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo O magistrado informou que, em...

Des. Fred Coutinho abriu os trabalhos em Cajazeiras “Nossa missão é orientar, auxiliar, darmos as mãos para caminharmos juntos”. Com essas palavras, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, abriu os trabalhos da correição iniciada na manhã dessa segunda-feira (23) na Comarca de Cajazeiras, dando continuidade às correições pelas grandes comarcas do Estado. A audiência ocorreu no Fórum Promotor Ferreira Júnior e contou com a presença de autoridades locais, integrantes do Judiciário, do serviço extrajudicial e da população. A dinâmica dos trabalhos, que seguem até...

Desembargador Fred Coutinho fará audiência de abertura A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba retornará ao Sertão para mais uma correição. De 23 a 27 de maio, o procedimento correcional será realizado na Comarca de Cajazeiras, contemplando seis unidades judiciárias e sete serventias extrajudiciais, que receberão as equipes da CGJ para um trabalho voltado, principalmente, à orientação. O Edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 13 de abril de 2022. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e os juízes corregedores Fábio Araújo, Aparecida Gadelha e Ely...

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (4) traz a publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais nº 01/2022/Diretoria da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, de 2ª Entrância. Com a publicação da listagem, na página 3 do DJe, a referida unidade dá continuidade aos descartes de feitos digitalizados, de competência cível, migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ainda segundo o edital, serão eliminados sete processos que tratam de ações de Divórcios Litigioso e Consensual, Alimentos e Procedimentos Comum Cível. Transcorrido o prazo de 45 dias...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a realização de reformas pelo Governo do Estado na Escola Estadual Coronel Joaquim Matos, no Município de Cajazeiras, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802173-38.2018.8.15.0131, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constam dos autos que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, com base em Inquérito Civil Público, a fim de sanar as irregularidades apontadas nos Laudos de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o Estado da Paraíba, na obrigação de fazer, consistente na implementação de soluções para as irregularidades declinadas pelo Corpo de Bombeiros, pelos Conselhos Estadual de Medicina, Farmácia e Enfermagem, e pela Agência Estadual de vigilância Sanitária no Hospital Regional de Cajazeiras. A relatoria do processo nº 0000712-69.2015.8.15.0131 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta nos autos, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado...

Suspensa a Lei nº 2.727/2018, do município de Cajazeiras, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito (SPC e SERASA) do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica. A decisão foi tomada durante sessão virtual do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810792-25.2019.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A alegação da parte autora é que a competência para legislar sobre águas e energia é privativa da União, conforme prevê o artigo 22, IV, da...

A sentença que determinou ao Município de Cajazeiras o fornecimento de aparelho ortopédico para o tórax tipo II foi mantida pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800233-04.2019.8.15.0131. A relatoria do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. No recurso, o Município alegou que a responsabilidade é do Estado da Paraíba e da União. Contudo, o relator do processo salientou que a responsabilidade é solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de...

A Justiça de Cajazeiras condenou o réu Evandro Gonçalves Leite a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com os autos, no dia seis de julho de 2020, policiais civis se dirigiram à residência do acusado com o objetivo de dar cumprimento a mandado de busca e apreensão em desfavor do estabelecimento comercial "Bar do Amém". No local, encontraram uma pedra de substância análoga a cocaína, além de dois papelotes de substância também similar à cocaína já embalada para venda, bem como cartões e documentos de terceiros. Os policiais ouvidos durante...

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, que está respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, decidiu autorizar o uso de recursos depositados em conta judicial, decorrentes de processos de tráficos de drogas, apreendidos e oriundos de produto ou proveito de crimes constantes na Lei nº 11.343/2006, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município de Cajazeiras. De acordo com a Portaria nº 03/2020, assinada pelo magistrado, serão expedidos dois alvarás, totalizando a importância de R$ 6.035,05. O primeiro, no valor de R$ 3.118,35, tem como destinatário o hospital estadual...