Conteúdo Principal

Danos morais

Data de publicação: 17/04/2023 - 10h11 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Indenização, Danos morais

Município de Alagoa Grande é condenado a pagar indenização por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, em favor da mãe de uma menor, de quatro anos de idade, que faleceu em decorrência de uma queda em vala aberta. A criança, que residia em frente a vala, caiu dentro da sarjeta, escorregou pela extensão da mesma, desceu de forma violenta o extenso percurso, sofrendo traumatismo cranioencefálico com hemorragia meningoencefálica. O relator da Apelação Cível nº 0800752-22.2018.8.15.0031 foi o desembargador Marcos...
Data de publicação: 28/03/2023 - 10h11 Tags: atropelçamento, Danos morais, Triunfo

Município de Triunfo é condenado a indenizar familiares de aluno, vítima de atropelamento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo ao pagamento da quantia de R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais, para cada um dos genitores e para o irmão de uma criança morta, vítima de atropelamento, em frente a uma escola da rede municipal. Conforme consta no processo nº 0000731-97.2010.8.15.0051, no dia do fato o menor encontrava-se na escola em que era matriculado e no horário do intervalo saiu do recinto, sendo atropelado por uma motocicleta, em frente à instituição, vindo a óbito. “Se o menor, ao atravessar...
Data de publicação: 23/03/2023 - 16h17 Tags: Detran, condenação, Danos morais

Terceira Câmara mantém condenação do Detran por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. De acordo com o processo nº 0803375-04.2021.8.15.0371, a parte autora adquiriu uma Honda Broz 160, 0Km, em dezembro de 2018, realizando o seu emplacamento, todavia, não teria conseguido o DUT (Documento Único de Transferência) e o CRVL (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos). Segundo o Detran, não haveriam danos a serem reparados, uma...
Data de publicação: 22/03/2023 - 10h48 Tags: Danos morais, Celular

Consumidora que adquiriu aparelho celular com defeito deve ser indenizada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela empresa LG Eletronics do Brasil Ltda, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Conforme consta no processo nº 0823864-42.2020.8.15.0001, a autora adquiriu um aparelho telefônico que apresentou defeitos após um mês de uso. A relatoria do caso foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. “Observa-se dos autos que o produto retornou para a assistência técnica da marca por diversas vezes sem que fosse consertado o vício, situação que motivou a autora...
Data de publicação: 22/03/2023 - 09h58 Tags: Energisa, Danos morais

Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem energia elétrica por cinco dias

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 3 mil, decorrente da interrupção do serviço de energia elétrica por cinco dias, sem o respectivo aviso prévio. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800676-38.2019.8.15.0071 foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. De acordo com os autos, a interrupção do fornecimento da energia impossibilitou o autor e os demais moradores da localidade, agricultores, de desempenhar as atividades do campo e de utilizar eletrodomésticos e outros aparelhos...
Data de publicação: 16/03/2023 - 12h03 Tags: ASPOL, Danos morais

Segunda Câmara mantém condenação da ASPOL em danos morais

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento realizado na sessão desta quinta-feira (16), manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que condenou a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL-PB) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 30 mil. A ação nº 0801091-79.2018.8.15.2003 foi movida pelo delegado de polícia Luciano Mendonça Cavalcanti. Ele alega que sofreu danos morais em decorrência de nota de repúdio veiculada pela Associação em seu sítio eletrônico. Na sentença, a juíza Ascione...
Data de publicação: 06/02/2023 - 16h41 Tags: Indenização, Estado, Danos morais

Erro médico: Estado deve indenizar mulher em danos morais

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, em razão de erro médico na realização de laqueadura durante o parto e sem o consentimento da gestante. A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0800391-72.2017.8.15.0311, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos. A relatoria do processo foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Consta nos autos que após dar entrada na Maternidade Estadual Dr. Peregrino Filho para a realização do parto de sua criança, a gestante teria sido...
Data de publicação: 06/02/2023 - 10h48 Tags: Indenização, Construtora, Danos morais

Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão do atraso na entrega de um imóvel. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0829814-22.2015.8.15.2001, oriunda da 17ª Vara Cível da Capital. Pelo contrato firmado entre as partes, o prazo final para a entrega da obra era janeiro de 2008, com a tolerância de atraso de 180 dias úteis após esse prazo, bem como de eventual prorrogação, em caso de força maior ou caso fortuito. Contudo, até...
Data de publicação: 23/01/2023 - 11h24 Tags: Indenização, Escola, Danos morais

Terceira Câmara mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande sobre a condenação de uma escola por danos morais e estéticos, no valor de 12 mil, decorrente de um acidente com uma criança de oito anos nas dependências do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801140-54.2014.8.15.0001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta na ação, o acidente ocorreu no dia 24 de setembro de 2013. A criança se chocou com o corrimão existente na área de recreação e fraturou o osso da cabeça...
Data de publicação: 09/12/2022 - 07h22 Tags: Danos morais, Rejeitado

Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral

"O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não tem o condão de caracterizar violação à honra, à imagem ou à vida privada dos servidores públicos, o que desnatura a possibilidade de indenização por danos morais". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do TJPB decidiu rejeitar recurso de uma servidora que buscava a condenação do município de Olho D' água por danos morais. "O cerne da questão consiste na sentença de primeiro grau que julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando o município ao pagamento das...
Subscrever RSS - Danos morais