Sala atende advogadas, servidoras e jurisdicionadas Com uma iniciativa inovadora, o Fórum da Comarca de Sousa instalou uma Sala de Amamentação que serve de apoio para as mulheres que atuam e transitam na sede da unidade judiciária, que estejam nesta fase. O local funciona desde o dia 03 setembro de 2021. Esta medida é destacada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, servindo de incentivo para que outras Comarcas disponibilizem ambiente semelhante. A ação teve a parceria da OAB-PB. Segundo explicou o titular da 3ª Vara Mista e...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do município de Sousa que tratam da contratação temporária de servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800323-12.2022.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A relatora do processo foi a desembargadora Agamenilde Dias. Os dispositivos declarados institucionais são os incisos III, IV e V, do artigo 2 e da expressão “podendo ser prorrogado por igual período”, contida no Parágrafo Único, do artigo 3º, todos da lei n° 109, de 02 de...

O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão de ter nomeado a madrasta para o cargo de Diretora Administrativa, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença oriunda da 5ª Vara Mista de Sousa. O processo nº 0801510-14.2019.8.15.0371 teve como relator o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. De acordo com a sentença, o gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes da sua última remuneração no...

Unidade móvel leva ações de prevenção do câncer Na manhã dessa segunda-feira (23), em apoio à campanha do Outubro Rosa, as servidoras do Fórum ‘Dr. José Mariz’, na Comarca de Sousa, recepcionaram a “Kombi da Maria”, unidade móvel que percorre diversos locais levando ações de prevenção e assistência contra o câncer de mama. O programa é desenvolvido pela Associação ‘Mulheres de Peito’, que tem como objetivo rastrear mulheres carentes, acima de 40 anos com suspeita de câncer, em busca do diagnóstico precoce e o tratamento adequado. A chefe de cartório, Sarah Olívia Xavier, destacou a...

No dia 19 de setembro, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, vai ministrar a Turma IV do Workshop ‘Dosimetria e Temas Correlatos’. A temática ocorrerá de modo presencial no Fórum ‘Dr. José Mariz’, na Comarca de Sousa, das 8h às 12h e das 14 às 18h. As inscrições continuam abertas e devem ser realizadas através do link https://forms.gle/h6dhRL3yHpGkXMUg6 ou pelo QR-Code. A Esma disponibilizou 50 vagas e o critério de seleção é a ordem de inscrição. O workshop, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, é voltado aos magistrados e...

Continuam abertas as inscrições da Turma IV para o Workshop sobre Dosimetria e Temas Correlatos, até o dia 19 de setembro. O encontro ocorrerá de modo presencial (em sua quarta etapa) no Fórum Dr. José Mariz, na Comarca de Sousa, das 8h às 12h e das 14 às 18h. A Turma IV, assim como as demais, terá a exposição de conteúdo realizada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida. O workshop, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, é voltado aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. As inscrições devem ser realizadas por...

A homenagem ocorreu na Câmara Municipal de Sousa Em uma solenidade bastante prestigiada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, o diretor do Fórum, juiz Agílio Tomaz Marques, e o diretor especial da Corte, Robson de Lima Cananeá, foram agraciados com títulos de cidadania do Município de Sousa. A solenidade das outorgas ocorreu, no início da noite dessa quinta-feira (17), na Casa ‘Otacílio Gomes de Sá’. João Benedito e Diógenes Ferreira “Hoje é um dia de significado ímpar...

Três juízes da Comarca de Sousa, localizada no Sertão paraibano, instituíram uma ação inédita na esfera do Poder Judiciário estadual. Os magistrados Agílio Tomaz Marques (4ª Vara Mista), Natan Figueredo Oliveira (5ª Vara Mista) e Vinicius Silva Coelho (Juizado Especial Misto e em substituição na 7ª Vara Mista) assinaram, nesta quinta-feira (10), o Ato de Cooperação Jurídica, por meio de ato concertado. A iniciativa é voltada à tramitação, apreciação e ao julgamento de demandas repetitivas, especialmente ações envolvendo tarifas bancárias e outros tipos de processos que incluam bancos. Juiz...

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.836/2019, do município de Sousa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0816000-19.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatora do processo, desembargadora Fátima Maranhão, destacou, em seu voto, que nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, é...