Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.836/2019, do município de Sousa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0816000-19.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatora do processo, desembargadora Fátima Maranhão, destacou, em seu voto, que nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, é...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a nomeação, pelo município de Sousa, de candidato aprovado em concurso público para o cargo de farmacêutico. No processo nº 0805536-50.2022.8.15.0371, a parte autora alega que apesar de o concurso se encontrar em vigor, o município de Sousa promoveu um processo seletivo simplificado destinado à contratação de servidores temporários por excepcional interesse público, dentre eles para o cargo de farmacêutico (Plantonista), motivo pelo qual impetrou um mandado de segurança por...

Agílio Marques apresentou o projeto ao presidente do TJPB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta sexta-feira (24), a visita do diretor do Fórum da Comarca de Sousa, juiz Agílio Tomaz Marques, que apresentou um projeto de reforma e estruturação da unidade judiciária. O principal foco seria a cobertura de um estacionamento do Fórum com placas de energia solar. O presidente prometeu avaliar o estudo orçamentário das demandas. O magistrado informou que a Comarca de Sousa é de suma importância para o Sertão porque abarca 14 municípios,...

Em Sessão Virtual realizada pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o município de Sousa foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, bem como de R$ 1.578,93, de danos materiais, a uma pedestre que sofreu acidente em via pública, em decorrência de um buraco profundo que culminou em fratura do tornozelo esquerdo, fato ocorrido no dia 12 de julho 2020, por volta das 18h30, quando caminhava na rua que ladeia a sua residência. O processo nº 0805504-16.2020.8.15.0371 teve como relator o Desembargador João Alves da Silva. Em sua...

O município de Sousa deve garantir o procedimento cirúrgico pleiteado por um paciente acometido de deslocamento de retina em olho direito e glaucoma agudo. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800950-04.2021.8.15.0371, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Na sentença, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o município foi condenado a fornecer gratuitamente à parte beneficiária o procedimento cirúrgico Vitrectomia vias pars plana com retirada de óleo de silicone, mais cirurgia...

Juiz José Normando, da Comarca de Sousa O juiz José Normando Fernandes assumiu a titularidade da 6ª Vara da Comarca de Sousa, após ser promovido, pelo critério de antiguidade, à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual. O magistrado atuou, anteriormente, durante 30 anos, como titular da 1ª Vara Mista da comarca. Ao assumir a nova missão, o magistrado disse estar muito feliz e satisfeito por ter permanecido prestando serviços na Comarca de Sousa. “Aqui é uma cidade que me fez e me faz feliz por todo esse tempo. A comarca de Sousa foi elevada e nós estamos acompanhando esse progresso que Sousa...

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Caroline Silvestrini Rocha participou, nessa segunda-feira (15), da abertura da Campanha “Agosto Lilás: Por uma Vida Livre de Violências”, na cidade de Sousa. O evento, que ocorreu na sede do Procon Municipal, foi marcado pela realização do 1º Encontro da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Sousa. A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM e a Casa de acolhimento Provisório da Mulher, ambos de Sousa, com o apoio do TJPB,...

A Comarca de Sousa, no sertão paraibano, está nos preparativos para o descarte de mais de mil processos físicos de Execução Fiscal, já digitalizados e migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), pertencentes ao acervo das unidades judiciárias que compõem a comarca. A medida atende ao que determina a Resolução nº 18/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e é deliberado pela Comissão Permanente de Preservação e Gestão Documental do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme explicou a gerente do Fórum de Sousa, Francineide Nascimento, estão sendo organizados, também, para descarte os...

Fórum de Sousa sediou a abertura de correição O Fórum ‘Dr. José Mariz’, da Comarca de Sousa, sediou a abertura de mais uma grande correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Na ocasião, mais uma vez, o diálogo e a orientação foram as premissas enfatizadas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, ao falar para juízes, servidores, autoridades e representantes da população local sobre a atividade que será realizada pela CGJ até a próxima sexta-feira (8). “Nossa missão, como Corregedoria é, acima de tudo, orientar. Estamos aqui para auxiliar; para...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar pleiteada pelo governador do Estado para suspender a lei 5.755/2022 do município de Patos que institui a obrigatoriedade das empresas Energisa e Cagepa atualizarem seus sistemas cadastrais pelo site da Câmara dos Vereadores, que contém todos os dados atualizados com informações tais como nome das ruas e CEP. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão...