Desembargador Oswaldo Trigueiro, relator do processo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, nesta quarta-feira (6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei nº 113/2016, do município de Olho D’Água. A norma autorizava a realização de festejos juninos em praça pública até às 6h da manhã dos dias 21, 22 e 23 de junho. O relator do processo nº 0813929-73.2023.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A norma impugnada determinava que os shows e apresentações musicais pudessem...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está orientando magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões - plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo. A partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pretende-se ampliar o olhar dos(as) magistrados(as) e incentivá-los(as) a utilizar a lente específica de gênero para...

- Nesta quinta-feira (07), às 19h, o auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) sediará a mesa redonda ‘ Epitácio Pessoa: o jurista, diplomata e político ’. O evento integra a segunda etapa das celebrações pelos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa e também homenageia o Dia do Jurista. A atividade é aberta a magistrados(as), servidores(as) do Judiciário estadual, estudantes e ao público em geral. As inscrições podem ser feitas até 6 de agosto. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Museu do Poder Judiciário estadual, em...

Em razão da celebração do Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos, no dia 11 de agosto (segunda-feira), não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nem nas 55 Comarcas, conforme o Ato Conjunto nº 05/2024, assinado pelo TJPB, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública do Estado. Nesta data, as atividades do Poder Judiciário estadual serão realizadas em regime de plantão. As unidades responsáveis pelo plantão podem ser consultadas no portal do TJPB, acessando o banner ‘A Justiça Não Para’. No 1º Grau de Jurisdição, o plantão atenderá exclusivamente demandas urgentes,...