Por meio da Resolução nº 19/2023 do Tribunal Pleno, publicada na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Paraíba regulamentou o programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário estadual. A oferta do programa, na modalidade de ensino, inserida no contexto de formação continuada, é destinada a graduados em Direito que estejam cursando pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado ou doutorado), ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há cinco anos, no máximo. A Residência Jurídica constitui no treinamento em...

O município de Zabelê deve implantar serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme a sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Monteiro, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800084-32.2020.8.15.0241, ajuizada pelo Ministério Público. O assunto foi debatido pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão de 1º Grau determinou que o município de Zabelê envie ao Poder Legislativo, no prazo de 30 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de...

Instituições se unem para combater o trabalho infantil no São João O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena participou, na manhã desta terça-feira (30), na Vila Sitio São João, da 8ª Ação Intersetorial envolvendo a Rede de Proteção à Infância do Município e o Ministério Público. Segundo explicou o magistrado Perilo Lucena, o evento é voltado às ações a serem realizadas durante os festejos juninos, as quais envolvem todo o aparato das Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Infraestrutura, Conselhos Tutelares, Ruanda (Programa de...

Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenando quatro homens que aplicaram o golpe do bilhete premiado contra uma idosa. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0812644-58.2020.8.15.2002, da relatoria da juíza convocada Túlia Neves. Na sentença, o magistrado condenou os réus Wagner Parnoff da Silva e Daniel Baldo da Silva à pena de dois anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime aberto. Condenou ainda os réus Lucas Flores e Daniel...