O Tribunal de Justiça da Paraíba regulamentou a administração, custódia e destinação de bens apreendidos em investigações criminais e procedimentos correlatos sob competência das Varas Regionais do Juízo das Garantias, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Com o texto da Resolução nº 33/2024 já publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o produto da alienação será depositado em conta judicial vinculada ao processo e sua destinação final será determinada pelo juízo competente após o trânsito em julgado da ação penal. Já os valores monetários apreendidos deverão ser depositados em conta...

Desembargador Onaldo, autor de livro sobre Luiz Gonzaga O desembargador e pesquisador Onaldo Queiroga vai lançar, no segundo semestre deste ano, o livro 'A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito'. A obra inédita no Brasil propõe uma análise da interligação entre as canções do Rei do Baião e os princípios da doutrina jurídica. A capa e as ilustrações do livro foram elaboradas pelo designer e arquiteto Antônio Cláudio Ximenes Massa. Segundo o magistrado, a obra traça um paralelo entre a música de Luiz Gonzaga e diferentes áreas do Direito. Exemplos dessa interseção incluem a canção 'Morte do Vaqueiro...

Presidentes dos Tribunais de Justiça no XV Consepre O Poder Judiciário da Paraíba está participando do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), evento que ocorre em Florianópolis, Santa Catarina. A cerimônia de abertura ocorreu na noite de quarta-feira (26), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A solenidade foi conduzida pelo presidente do Consepre e do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e contou com a presença dos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e dos Tribunais de...

Com o Ato da Presidência nº 63/2025 , publicado na página 03 do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira(26), que determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado sejam realizados no Banco BRB a partir do mês de abril, magistrados(as) deverão estar atentos à nova sistemática, que traz algumas mudanças, principalmente no período de transição entre as instituições bancárias. Desta forma, o envio de alvarás ao Banco do Brasil (BB) poderá ser realizado até esta sexta-feira (28), quando será iniciada a fase de migração para o BRB. No período de 29 de março até o...