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Notícias

Data de publicação: 21/10/2020 - 11h16 Tags: Indenização, Invasão de animais

Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar R$ 5 mil de danos morais

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda da 1ª Vara Mista de Piancó. Com isso, foi mantida a sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que condenou Joaquim Félix ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, em razão da invasão de animais de sua propriedade na plantação vizinha. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz. "Restou demonstrado nos autos a invasão dos animais de propriedade do apelado na plantação do promovente, reiteradas vezes,...
Data de publicação: 21/10/2020 - 10h25 Comarca: João Pessoa Tags: PATJ, Audiências por videoconferência

Presidente do TJ, juízes e defensor público-geral tratam  do incremento das audiências por videoconferência

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou de uma reunião, nessa terça-feira (20), para tratar sobre o incremento das audiências por videoconferência e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O encontro de trabalho virtual contou com a participação de magistrados de todas as regiões do Estado, do defensor público-geral, Ricardo José Costa Souza Barros, e do corregedor da Defensoria, José Alípio Bezerra Melo. “Foi mais uma importante reunião que tivemos com a Defensoria Pública, uma Instituição que mantemos parceria intensa. O...
Data de publicação: 21/10/2020 - 09h34 Comarca: João Pessoa Tags: Aemp, Live, Outubro Rosa, prevenção ao câncer de mama

Ciclo de lives da Aemp sobre prevenção do câncer de mama encerra nesta quarta (21)

Nesta quarta-feira (21), acontece o terceiro e último dia do ciclo de lives que a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), está realizando com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento conta com a participação de especialistas em prevenção do câncer de mama e integra as ações referentes ao Outubro Rosa. A palestra acontecerá no Instagram da @aemp_pb às 20 horas. Hoje, será a vez do cirurgião plástico Fábio Lucena explanar sobre o tema. “A prevenção ajuda no diagnóstico precoce da doença, aumentando o sucesso do tratamento. Falamos das formas de...
Data de publicação: 21/10/2020 - 09h29 Tags: Presídio regional de Sapé, Instalação de sala

Estado deve providenciar sala para atendimento social dos detentos no presídio de Sapé

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de Primeira Instância que determinou ao Estado da Paraíba que providencie, no prazo de 120 dias, a instalação de uma sala no interior do presídio regional de Sapé reservada à prestação do serviço de assistência social, disponibilizando estrutura física adequada a profissionais especializados (assistentes sociais e psicólogos), observando a Resolução nº 493/2006 do Conselho Federal do Serviço Social. O relator do processo nº 0800901-62.2017.815.0351 foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Durante...
Data de publicação: 21/10/2020 - 09h00 Tags: Pauta, Tribunal Pleno

Videoconferência: Pleno do TJPB aprecia processos judiciais e administrativos nas sessões desta quarta (21)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, às 9h desta quarta-feira (21), a 17ª sessão ordinária judicial, por videoconferência . O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, está na condução dos julgamentos. Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Na pauta, consta uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0003025-08.2015.815.0000, que tem como partes o Município de...
Data de publicação: 20/10/2020 - 17h00 Tags: Reunião, Comitês Orçamentários, Primeiro e Segundo Graus

Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus se reúnem para discutir gratificação de produtividade

Os Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (19), para debater a execução orçamentária, com dados consolidados até setembro deste ano, e os critérios e definições referentes ao prêmio de Gratificação Anual de Produtividade. O encontro de trabalho foi promovido na modalidade on-line, por meio da plataforma Zoom, e contou com desembargadores, magistrados e servidores do TJPB. O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do Comitê Orçamentário de 2º Grau, destacou a relevância da reunião, tendo em vista a importância do...
Data de publicação: 20/10/2020 - 16h09 Tags: Conselho Municipal, Políticas sobre Drogas

Curral de Cima deve criar Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Município de Curral de Cima deve encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. A determinação atende a um pedido do Ministério Público estadual nos autos da Apelação Cível nº 0000868-16.2016.8.15.1071, que teve como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Ministério Público recorreu da sentença do Juízo da Vara Única de Jacaraú, que julgou improcedente o pedido. O órgão...
Data de publicação: 20/10/2020 - 14h25 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça do STF, Licença maternidade

Rádio Justiça divulga decisão que ordena licença maternidade a professoras do Estado até fim da pandemia 

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar ao Governo do Estado a concessão da licença maternidade das professoras estaduais gestantes, servidoras públicas, de forma automática, durante a pandemia, a partir do momento da confirmação da gravidez, através de exames laboratoriais. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa segunda-feira (19). A...
Data de publicação: 20/10/2020 - 12h55 Tags: Transporte escolar, Mamanguape

Mantida decisão que determinou adequação do transporte escolar em Mamanguape

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou ao Município de Mamanguape a adoção de medidas necessárias para adequação de toda sua frota de veículos que presta transporte escolar, em conformidade com as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Determinou, ainda, que fosse mantida a prestação do serviço de transporte escolar em veículo regular e inspecionado pelo Detran, no prazo máximo de 120 dias. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária Cível nº 0801256-78.2016.8.15.0231, que teve a relatoria da...
Data de publicação: 20/10/2020 - 11h58 Tags: Campina Grande, Limpeza e organização, Depósito Judiciário

Parceria entre Judiciário e Executivo de CG viabiliza limpeza e organização do Depósito Judiciário

Uma parceria entre a Diretoria do Fórum de Campina Grande “Affonso Campos” e a Prefeitura Municipal local viabilizou a limpeza total da área externa do Depósito Judiciário da segunda maior Comarca do Estado, localizada na Região da Borborema e a 112 km de João Pessoa. A iniciativa, que envolve os Poderes Judiciário e o Executivo de Campina, também vai permitir a organização dos automóveis e motocicletas apreendidos e que estão sob a guarda da Justiça. Segundo o juiz-diretor do Fórum e titular da Vara de Execução Penal de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, o projeto de ambientação...
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