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Data de publicação: 03/06/2024 - 09h59 Tags: ilegalidade de greve, Campina Grande, Servidores

TJPB julga improcedente pedido de ilegalidade da greve dos servidores de Campina Grande

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de ilegalidade da greve dos servidores do município de Campina Grande. A ação foi movida pela prefeitura em virtude da greve deflagrada no dia 1º de junho de 2022, sob a alegação de que não havia razão para o movimento e que seriam prejudicados serviços de natureza essencial. A pedido do município, foi deferida uma medida liminar tão somente para determinar que, no exercício da greve, fosse mantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e à sociedade, notadamente dos...
Data de publicação: 03/06/2024 - 09h34 Comarca: João Pessoa Tags: Solo Seguro – Favela, Aratu, Comunidade

Programa ‘Solo Seguro - Favela’ será lançado na PB e atenderá comunidade de João Pessoa

Solo_Seguro_favela
Reunião na CGJ definiu ações do Programa Solo Seguro - Favela A Comunidade Aratu, situada no Bairro Mangabeira VIII, na Capital paraibana, foi escolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para dar início ao Programa ‘Solo Seguro – Favela’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é beneficiar aquela população com a entrega dos títulos de registro imobiliário, promovendo, assim, a regularização fundiária na localidade. O primeiro encontro para discutir as estratégias da ação ocorreu na CGJ, órgão que coordena os trabalhos. “O Programa Solo Seguro...
Data de publicação: 03/06/2024 - 09h16 Tags: Juizados; Especiais; Semana; Nacional;

Começa 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Des. João Batista Barbosa: coordenador dos juizados Começou nesta segunda-feira (03) a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por objetivo valorizar, dar visibilidade, aprimorar e fortalecer os Juizados Especiais. Na Paraíba, a programação inclui um ciclo de palestras e uma pauta extra de audiências para intensificar a conciliação entre as partes envolvidas nas causas judicializadas. O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, explicou que dos dias 3 a 6 de junho serão para o cumprimento...
Data de publicação: 29/05/2024 - 20h15 Tags: Produtividade, Avanço, Justiça em Números

Justiça em Números: TJPB tem maior produtividade registrada desde início da série histórica

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Desembargador João Benedito: presidente do TJPB O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2024, contendo o diagnóstico com transparência do Poder Judiciário, referente ao ano de 2023. O Tribunal de Justiça da Paraíba se destaca com uma produtividade de qualidade, efetiva e em evolução. “Os dados do Justiça em Números nos trouxe grande satisfação pelo resultado alcançado. Foi um trabalho conjunto feito com muito esforço, mas que está sendo recompensado pelo resultado apresentado. Tenho apenas a agradecer a todos que colaboraram para essa evolução”, revelou o...
Data de publicação: 29/05/2024 - 18h50 Tags: Comissão de Segurança

Tribunal de Justiça recebe equipamentos doados pelo Tribunal Regional Eleitoral

Presidentes do TJPB e TRE durante entrega
Presidentes do TJPB e TRE durante entrega dos leitores O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a doação de 48 leitores biométricos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Os equipamentos serão usados no registro de comparecimento do custodiado nas unidades judiciárias. O termo de doação foi assinado na tarde desta quarta-feira (29) entre o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e a presidente do TRE, desembargadora Agemenilde Dias. O ato de assinatura contou com as presenças das juízas auxiliares da Presidência, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka, e do coordenador do Projeto...
Data de publicação: 29/05/2024 - 14h20 Tags: Síndrome de Down; acompanhante; gratuidade; transporte público

Justiça garante passe livre para acompanhante de pessoa com síndrome de Down

A Justiça reconheceu o direito de uma mulher, acompanhante de uma pessoa com síndrome de Down, dispor do Passe Livre no transporte coletivo de João Pessoa. O benefício só vale quando ela estiver acompanhando a pessoa com deficiência no ônibus, de acordo com a sentença proferida pelo juiz Kéops de Vasconcelos, da 15ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0840346-74.2023.815.2001. A mulher requereu administrativamente a concessão da gratuidade no transporte público coletivo, na qualidade de acompanhante de pessoa com deficiência, porém, lhe foi negado o benefício. A justificativa foi de...
Data de publicação: 29/05/2024 - 11h55 Tags: Bayeux, Médica, CRM

Juíza condena Prefeitura de Bayeux a indenizar médica inocentada pelo CRM

Juíza Flávia da Costa Lins Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (29), no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, a juíza Flávia da Costa Lins condenou a Prefeitura do Município de Bayeux a pagar R$ 50.000,00, a título de danos morais, à médica Emmanuelle Dayse Alves Freitas Jaguaribe. O valor deve ser efetuado em 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença. Emmanuelle Dayse tinha sido acusada de levar um falso médico para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquele Município, localizado na Região Metropolitana da Capital. Ela foi acusada, no início...
Data de publicação: 29/05/2024 - 11h27 Tags: Sistema Eletrônico de Informações

TJPB abre inscrições para capacitação de magistrados, diretores, servidores e gestores de Fóruns

SEI_Capacitacao
De 3 a 14 de junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará uma série de treinamentos presenciais sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa tem o objetivo de capacitar magistrados(as), servidores(as), diretores(as) e os gestores(as) de Tecnologia da Informação (TI) do TJPB, com ampla abrangência das áreas do Tribunal, em especial as unidades administrativas. O diretor da Ditec, Ney Robson, destaca que a implementação de sistemas eletrônicos, como o SEI, eleva a eficiência administrativa, pois transforma a maneira como os procedimentos administrativos são...
Data de publicação: 29/05/2024 - 11h05 Tags: médico Augusto de Almeida, Homenagem, Pleno

Desembargador Ricardo Porto presta homenagem ao médico Augusto de Almeida Filho

Médico Augusto de Almeida Filho O desembargador José Ricardo Porto fez um pronunciamento na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (29) homenageando a memória do conceituado médico Augusto de Almeida Filho. A iniciativa do desembargador foi após tomar conhecimento de um artigo escrito pelo jornalista Abelardo Jurema Filho. "O artigo do jornalista Abelardo Jurema retrata com fidelidade a personalidade do Dr. Augusto, um homem que convivia com todos, com alegria e com uma inteligência privilegiada", afirmou. Na ocasião, o desembargador apresentou Voto de Aplauso ao jornalista...
Data de publicação: 29/05/2024 - 10h38 Tags: Sistema Prisional, livro, ESMA

Juíza Candice Queiroga vai lançar no dia 5 o livro ‘Sistema Prisional e Execução Digna da Pena’

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, vai lançar o livro ‘ Sistema Prisional e Execução Digna da Pena - A Atuação do Terceiro Setor no Processo de Ressocialização ’. O lançamento ocorrerá no dia 5 de junho, às 17h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A obra tem o selo da Editora Juruá e o prefácio do professor Rômulo Rhemo Palitot Braga. Esse é o primeiro livro de autoria da magistrada, que é fruto de sua dissertação de mestrado no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Segundo a juíza Candice Queiroga, o...
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