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Data de publicação: 29/11/2022 - 11h57 Comarca: Campina Grande Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica, Campina Grande

Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de violência doméstica

Fórum Afonso Campos - Campina Grande A Justiça de Campina Grande decretou a prisão preventiva de M. A. O, acusado da prática de delitos com emprego de violência doméstica. Segundo informações do processo nº 0822675-58.2022.815.0001, o acusado vem descumprindo reiteradamente a medida protetiva imposta pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. O pedido de prisão preventiva foi formulado pela autoridade policial e ratificado pelo representante do Ministério Público. Ao decretar a prisão, a juíza Rosimeire Ventura Leite tomou como base o parágrafo único do...
Data de publicação: 29/11/2022 - 11h47 Tags: Cartório Judicial Unificado nas Varas Criminais

Tribunal de Justiça inaugura reforma do Fórum Criminal e instala cartório unificado na próxima semana

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Na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, será instalado no Fórum Criminal 'Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello', da Comarca de João Pessoa, o sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas Criminais Comuns e nas Varas dos Tribunais do Júri. Na oportunidade, ocorrerão ainda a entrega da obra estrutural de manutenção predial da unidade e a inauguração da galeria ex-diretores do Fórum. A cerimônia, que acontecerá às 10h30, contará com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e do diretor do Fórum Criminal, juiz...
Data de publicação: 29/11/2022 - 09h54 Tags: Indenização, Companhia aérea

Passageira que foi impedida de embarcar deve ser indenizada por danos morais

Juiz José Herbert Lisboa As empresas TAM Linhas Aéreas e TVLX Viagens e Turismo (Viajanet) foram condenadas, solidariamente, a indenizar uma passageira que foi impedida de embarcar por conta de um erro de preenchimento de suas passagens, onde não constava o seu sobrenome. O valor da indenização, por danos morais, foi de R$ 10 mil, conforme decisão proferida pelo juiz Herbert Lisboa, da 4ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0849528-31.2016.815.2001. A empresa Viajanet contestou a ação, alegando culpa exclusiva do consumidor, no caso, da autora que efetivou o preenchimento equivocado...
Data de publicação: 29/11/2022 - 09h47 Tags: Pauta, Câmaras

Câmaras Cíveis e Criminal realizam sessões na manhã desta terça-feira

Na manhã desta terça-feira (29), as Câmaras Especializadas Cíveis e a Câmara Especializada Criminal estão apreciando 72 processos. As sessões ordinárias dos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrem no modo videoconferência e os interessados podem acompanhar os julgamentos através do canal do TJPB no YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Desde as 8h30, os Desembargadores da Quarta Câmara julgam 37 feitos, entre...
Data de publicação: 28/11/2022 - 17h01 Tags: Gabinete Virtual, Reunião

Gabinete Virtual dá celeridade em quase 3.000 processos entre os meses de outubro e novembro

Reunião do Gabinete Virtual
Reunião do Gabinete Virtual No período de dois meses os magistrados que atuam no Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba deram celeridade em 2.897 feitos apreciados. A produtividade significativa do GV se refere à atuação, no mês de outubro, na 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa e na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e, durante o mês de novembro, na 6ª Vara Cível da Capital e na Vara Única da Comarca de Teixeira. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (28), em reunião virtual, na qual ficou definida a prorrogação dos trabalhos em Teixeira e a intervenção no...
Data de publicação: 28/11/2022 - 12h26 Tags: Habeas Corpus, Violência Doméstica

Desembargadora Fátima Bezerra indefere Habeas Corpus em ações de violência doméstica

Desembargadora Fátima Bezerra Em sede de Plantão Judiciário, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (0828824-73.2022.8.15.0000) promovido por um homem, acusado de crime de lesão corporal em situação de violência doméstica, preso por força de prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Solânea. De acordo com os autos, durante a realização da audiência de custódia, o membro do Ministério Público juntou aos autos fotografias que indicavam supostas agressões perpetradas pelo paciente em...
Data de publicação: 28/11/2022 - 12h20 Tags: Seminário, Violência Doméstica

Desembargadora Fátima Bezerra participa de Seminário de enfrentamento à violência contra a mulher

Foto da Desembargadora Fátima Bezerra
Desembargadora Fátima Bezerra A Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, participou, nessa sexta-feira (25), do Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres. O evento foi promovido pelo Senado Federal, na data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”. Fazendo referência do “Dia 25 de Novembro”, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes destacou ser uma data...
Data de publicação: 28/11/2022 - 11h34 Tags: Banco, Indenização

Banco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em sua conta salário 

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na qual a instituição foi condenada a indenizar um aposentado, em danos morais, no valor de R$ 6.500,00, devido a cobrança da cesta de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu benefício previdenciário. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha. Ao recorrer, o banco alegou que o cliente utilizou e se beneficiou dos serviços atrelados à sua conta-corrente, o que justificaria as cobranças da tarifa questionada. O...
Data de publicação: 28/11/2022 - 09h56 Tags: Danos morais, Negado

Segunda Câmara rejeita recurso sobre compra de colchão com defeito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um colchão com defeito. "Sem mais tardança, como bem registrado pelo magistrado de origem, tenho que o promovente não trouxe aos autos prova mínima do alegado defeito no produto por ele adquirido", afirmou o relator do processo nº 0029091-07.2013.8.15.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme consta nos autos, o autor da ação adquiriu um colchão no valor de R$ 429,00, em 19/03/2013, mas com três meses de uso apresentou defeito ainda dentro da garantia. Contudo...
Data de publicação: 28/11/2022 - 09h45 Tags: ESMA, Webinários, Uso terapêutico dos Canabinoides

Esma encerra ciclo de webinários sobre o uso terapêutico dos canabinoides com Sidarta Ribeiro

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De forma pioneira entre as escolas da magistratura de todo país, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu o Ciclo de Webinários sobre o ‘Uso Terapêutico dos Canabinoides: questões científicas e jurídicas’. O evento foi encerrado na sexta-feira (25) com a palestra do neurocientista Sidarta Ribeiro, que tratou do tema ‘Canabinoides: mitos e verdades’. A iniciativa realizada neste mês de novembro, de modo remoto, foi destinada aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, colaboradores, estagiários e o público em geral, e contou com mais de 1.300 inscritos nas quatro...
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