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Notícias

Data de publicação: 21/09/2022 - 14h08 Tags: Indenização, Danos morais

Terceira Câmara condena motorista a pagar indenização por danos morais

A jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de se admitir reparação civil por dano moral decorrente de colisão de veículos em trânsito, quando os fatos apresentam consequências que ultrapassam o mero dissabor. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para condenar um motorista ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de 5 mil, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.680,00, por danos morais. Sustenta o autor da ação que sofreu colisão de sua motocicleta com o...
Data de publicação: 21/09/2022 - 11h51 Tags: Decisão, Escola, Serra Redonda

Município de Serra Redonda deve regularizar o transporte escolar

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, que determinou ao município de Serra Redonda a regularização do transporte escolar de acordo com as normas de segurança preconizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual foram apontadas diversas irregularidades nos veículos que prestam o referido serviço, com especial desatendimento ao disposto no artigo 136 do Código de Trânsito. Conforme o MPPB, após os prazos concedidos para a municipalidade ajustar...
Data de publicação: 21/09/2022 - 11h49 Tags: Pauta, Câmaras

Câmaras Especializadas Cíveis do TJ julgam 84 processos nesta quinta

Na manhã desta quinta-feira (22), os membros da Primeira e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão julgar 84 processos. As sessões ordinárias dos respectivos colegiados ocorrerão na modalidade por videoconferência. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A Primeira Câmara apreciará, a partir das 8h30, 49 feitos da pauta de julgamentos. Com recursos vinculados, o...
Data de publicação: 20/09/2022 - 16h33 Comarca: João Pessoa Tags: DITEC, TJPB, Tramitação processual, 100% eletrônica

Poder Judiciário paraibano prevê tramitação processual 100% eletrônica até o final do ano

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
A promoção do acesso à Justiça e da celeridade na tramitação processual, com a utilização de inovação e inteligência artificial, têm sido a tônica norteadora das gestões que administram o Poder Judiciário, em todas as suas instâncias. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou, em seu canal oficial, que os processos eletrônicos alcançaram 97,2% das novas ações ingressadas em 2021 (dados do Justiça em Números/2022). Nesta seara, a previsão do Tribunal de Justiça da Paraíba, até o final deste ano, é que esteja 100% com a tramitação processual eletrônica, seguindo determinação do...
Data de publicação: 20/09/2022 - 15h06 Tags: Decisão, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém condenação de acusado de violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação de C. R. M. S a quatro meses de detenção, decorrente da prática de violência doméstica. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal nº 0036162-74.2017.8.15.0011, oriunda da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, “a vítima e o denunciado estavam na cozinha do imóvel onde residiam, e, em meio a uma discussão, o acusado aproximou-se e derramou água fervendo sobre o braço da...
Data de publicação: 20/09/2022 - 13h29 Tags: ESMA, 39 anos, Obras de revitalização

Esma comemora 39 anos com inauguração das obras de revitalização do prédio nesta quinta-feira

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As obras de revitalização do prédio da Escola Superior da Magistratura (Esma), de João Pessoa, serão entregues na noite desta quinta-feira (22), a partir das 19h, dentro das comemorações alusivas aos 39 anos de fundação da instituição de ensino. Ainda durante as festividades, ocorrerão a entrega da Medalha e do Diploma “Desembargador Simeão Cardoso Cananéa” e da Comenda ‘Insígnia do Saber’. As obras, iniciadas em maio de 2021, contemplam a passarela que liga a Esma à Corregedoria Geral de Justiça, a adequação de layout em toda a escola com uma sinalização interna padronizada, iluminação no...
Data de publicação: 20/09/2022 - 12h51 Tags: Lista, curso, ESMA

Esma divulga lista de inscritos para o Curso “Nova Lei de Improbidade Administrativa”

Na manhã desta terça-feira (20), a Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento, da Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou à lista homologada com os nomes dos 40 inscritos que vão participar do Curso “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. As aulas ocorrerão de 22 de setembro a 28 de outubro na modalidade de ensino a distância (EaD), através do ambiente virtual de aprendizagem, Moodle, e pela plataforma para as aulas síncronas, Zoom. A formação é destinada para magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual, e o curso será ministrado pelo tutor Marcos de Lima Porta,...
Data de publicação: 20/09/2022 - 11h14 Tags: Atraso de voo

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00, a título de danos morais, por atraso de voo em face da ocorrência de overload (excesso de peso na aeronave). O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0876738-52.2019.8.15.2001, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Em seu voto, o relator afirmou que o impedimento ao embarque de passageiros sob fundamento de ocorrência de overload não exime a responsabilidade da...
Data de publicação: 20/09/2022 - 10h46 Tags: Pauta, Pauta. Tribunal Pleno

Pleno do TJPB julga 26 processos nesta quarta-feira

Estão pautados 26 processos para julgamentos da 17ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo canal do TJPB no YouTube . O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, conduzirá os julgamentos. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet ( www.tjpb.jus.br ), no link ‘ Pautas de Julgamentos ’. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é o relator de...
Data de publicação: 19/09/2022 - 19h26 Tags: Creci-PB

Presidente do Tribunal de Justiça recebe diretoria do Creci-PB

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides recebeu, na tarde desta segunda-feira (19), a visita institucional de uma comitiva do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região – Creci-PB. “O objetivo da visita é a propositura, por parte do Conselho, de parceria com o TJPB, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para a utilização de profissional habilitado nos casos de perícias técnicas, referentes a avaliações imobiliárias, no atendimento às demandas processuais”, afirmou o presidente do Creci, Ubirajara Marques. O secretário do...
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