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Data de publicação: 07/02/2024 - 09h22 Tags: abandono de incapaz

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por maus-tratos e abandono de incapaz

Uma mulher, condenada pelos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, praticados contra sua genitora, pessoa idosa, teve recurso negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo consta nos autos, a acusada, dolosamente, expôs a perigo a integridade e a saúde, física e psíquica, da sua mãe, à época com 82 anos de idade, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, privando-a de cuidados indispensáveis. Ainda, abandonou a idosa, que estava sob seus cuidados e vigilância, e era incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Na Comarca de Itaporanga, ela...
Data de publicação: 06/02/2024 - 19h20 Tags: Reforma, Fórum, Campina Grande

Obras do Fórum de Campina Grande serão concluídas no início de junho 

campina
Reunião sobre a reforma do Fórum de Campina Grande As obras de reforma do Fórum da Comarca de Campina Grande serão concluídas até o início do mês de junho. A diretora do Fórum, juíza Ana Penazzi, esteve reunida nesta terça-feira (06), com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, para fazer uma prestação de contas do andamento da reforma e discutir ajustes necessários para a conclusão. “Discutimos pequenos ajustes e uma data para a conclusão da reforma e retorno do funcionamento do Fórum. Tratamos também da programação para uma reunião com as comarcas da 2ª Circunscrição,...
Data de publicação: 06/02/2024 - 16h35 Tags: Coremas, Lei, inconstitucionalidade

Pleno julga inconstitucionalidade de dispositivos de lei do município de Coremas

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 39, 40 e 41 da Lei Complementar nº 112/2021, do município de Coremas. A relatoria do processo nº 0800321-42.2022.8.15.0000 foi da desembargadora Agamenilde Dias. Na ação, o Ministério Público alega que a lei questionada institui cargos de provimento em comissão sem estabelecer, mesmo que de maneira sucinta, as atribuições específicas relacionadas a esses cargos, bem como prevê a criação de gratificação de atividades especiais sem fixar critérios ou requisitos para a percepção da...
Data de publicação: 06/02/2024 - 13h58 Tags: Embarque de Cão, Voo, Apoio Emocional

2ª Turma Recursal mantém decisão que autorizou embarque de cão de apoio emocional

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa manteve a decisão que autorizou o embarque de um cão de apoio emocional Snow, que pesa 12 kg, em um voo entre João Pessoa/São Paulo. O caso é oriundo do Juízo do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A ação foi proposta contra a empresa Latam Airlines Group, que se recusou a autorizar a viagem com o cão na cabine, pois tal opção é limitada a cães e gatos de até 7 kg. O relator do processo, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque destacou, em seu voto, que "a prova documental produzida nos autos atesta a indispensabilidade do...
Data de publicação: 06/02/2024 - 13h22 Tags: CNJ, PCD, Pesquisa

CNJ inscreve PCDs para pesquisa sobre acessibilidade no Poder Judiciário

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Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. A análise dos dados será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 de fevereiro. A pesquisa pretende mapear e avaliar a...
Data de publicação: 06/02/2024 - 11h36 Tags: Expediente, TJPB

Expediente no Tribunal de Justiça será das 7h às 13h nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (7), o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba será das 7h às 13h, conforme disciplinado no Ato Conjunto nº 01/2024 do TJPB, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública do Estado. As atividades voltam à normalidade nas unidades judiciais na quinta-feira (8), a partir das 7h. Nos Fóruns Cível, Criminal, da Infância e Juventude e do Regional de Mangabeira, além do Fórum do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como nas comarcas do interior do Estado, o expediente normal já é das 7 às 13h. A medida foi adotada em Ato Conjunto por causa...
Data de publicação: 06/02/2024 - 11h18 Comarca: Cabedelo Tags: Júri, Cabedelo, MMA

Réu é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio do lutador de MMA

O réu Gustavo José Pereira Dias foi condenado a 16 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA) Herisson da Silva Medeiros. A sentença foi prolatada pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa), Thana Michelle Carneiro Rodrigues. A decisão aconteceu no final do julgamento realizado, por volta das 20h dessa quinta-feira (8). O segundo réu envolvido no homicídio, Igor Matheus Feitosa Lopes, será levado à Júri Popular no dia 29. “Em respeito à soberania dos veredictos emanados do Tribunal Popular do...
Data de publicação: 06/02/2024 - 10h48

Pleno unifica o sistema normativo que trata dos cartórios unificados do Fórum Criminal da Comarca da Capital

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Fórum Criminal de João Pessoa Por meio da Resolução nº 23/2023, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba unificou o sistema normativo que trata dos cartórios unificados do Fórum Criminal da Comarca da Capital. A adequação normativa, reunindo as três resoluções existentes que trata de unificação de cartórios das Varas Criminais Comuns (Resolução TJPB nº 31/2022), das Varas do Tribunal do Júri (Resolução TJPB nº 43/2022) e das Varas de Entorpecentes (Resolução TJPB nº 29/2021), ocorreu durante a 1ª sessão ordinária administrativa da Corte, realizada no dia 31 de janeiro. O Diário da Justiça...
Data de publicação: 06/02/2024 - 09h52 Tags: Haroldo Ferraz

Câmara Criminal aprova voto de pesar pelo falecimento de Haroldo Ferraz da Nóbrega

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Sessão da Câmara Criminal A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (6), voto de profundo pesar pelo falecimento hoje em Brasília do subprocurador-geral aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega. A propositura foi do desembargador Fred Coutinho, que de forma emocionada prestou suas homenagens. "Um homem de bem, um estudioso e de uma inteligência rara. Uma pessoa que nasceu e viveu para o estudo e para servir ao próximo. Haroldo era um ser totalmente diferente, um homem simples, mas que aqui só fez o bem", afirmou. Haroldo era primo da mãe do...
Data de publicação: 05/02/2024 - 16h03 Tags: Junta médica, Processos zerados

Junta Médica do TJPB inicia o ano com todos os processos administrativos analisados

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Primeira reunião com a Junta Médica em 2024 Todos os processos administrativos da Junta Médica do Tribunal de Justiça da Paraíba estão analisados. Este foi o principal ponto da primeira reunião da equipe da Junta Médica com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, nesta segunda-feira (05). “Eu fiquei feliz de ver que os processos não voltaram a se acumular. Terminamos o ano de 2023 com o setor zerado e o primeiro mês acabou também com todos os processos analisados. É importante que permaneça assim”, avaliou o presidente. O setor faz parte da Gerência de Qualidade de Vida (...
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