O desembargador José Ricardo Porto manteve a tutela de urgência deferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Guarabira no sentido de determinar que o município de Guarabira, no prazo de cinco dias, proceda com a concessão de transporte público para os universitários do turno vespertino que preencham os requisitos legais para tanto. Com isso, o desembargador negou pedido formulado pela edilidade objetivando suspender a decisão de 1º Grau. O recurso da prefeitura se baseia na alegação de que a lei municipal n° 1.272/2015, que regulamenta a disponibilização do transporte universitário pelo...

João Benedito, Daniere Ferreira e Ricardo Porto descerram placa Com a finalidade fornecer ao jurisdicionado a utilização da conciliação e mediação como meios de pacificação e resolução de litígios de forma célere, além de fomentar a realização de acordos, pondo fim a processos judiciais eficaz e consensual, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), instalou o 63º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na Comarca de Alhandra. A solenidade no Fórum Manoel Fernandes da Silva ocorreu na manhã...

Sustentabilidade_educativo_versao_final-paginado-1.png A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está realizando, nos Fóruns da Comarca de João Pessoa, a Oficina de Implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O trabalho tem o objetivo de capacitar os servidores que atuam como auxiliares de limpeza para a operacionalização da coleta seletiva nesses ambientes. Nesta sexta-feira (3), a capacitação acontece no anexo do TJPB localizado no Colégio João XXIII. Posteriormente, a experiência será levada para os Fóruns Cível,...

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) resultou na publicação de um edital voltado a pessoas jurídicas interessadas em contribuir com o financiamento de bolsas de estudo que vão beneficiar pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira da magistratura e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira. O edital foi publicado nessa terça-feira (30) de pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2024-556890079 . A iniciativa...