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Notícias

Data de publicação: 07/02/2024 - 13h36 Tags: Violência Doméstica

Violência doméstica: homem que agrediu a ex-companheira tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a absolvição de um homem, acusado de agredir a ex-companheira por questões de ciúmes e em estado de embriaguez. O caso é oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e foi julgado na Apelação Criminal nº 0802610-23.2022.8.15.0751, que teve como relator o desembargador Saulo Benevides. O homem foi condenado a uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela prática prevista no artigo 129, § 9º do Código Penal, com a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O magistrado...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h31 Tags: Infância e Juventude, Internet Segura, Infância e Juventude

Magistrados da Infância e Juventude do TJPB destacam importância da “Internet Segura”

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Desembargador Romero Marcelo A Rede Mundial de Computadores, conhecida pela internet, é um mecanismo que representou grande avanço na esfera tecnológica. No entanto, quando se passa a discutir o conteúdo do que é divulgado e acessado, torna-se uma via de mão dupla e palco de acirrados debates em termos de segurança da informação. Se por um lado o usuário tem uma infinidade de informações e de variados temas, por outro, existe a contra informação, ou seja, os perigos dos assuntos negativos e perigosos que permeiam essa ferramenta, especialmente se utilizada por crianças e adolescentes, sem o...
Data de publicação: 07/02/2024 - 11h02 Tags: Voto de aplauso, TJPE

Pleno aprova Voto de Aplauso à nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (07) Na manhã desta quarta-feira (7), durante a 2ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Aplauso à nova Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual de Pernambuco empossada para o biênio 2024/2025 . O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e o desembargador Fred da Nóbrega Coutinho, autor da propositura, participaram na última sexta-feira (2), na cidade de Recife, da sessão solene de posse da Mesa Diretora do TJPE. Nova Mesa Diretora do TJPE tomou posse na...
Data de publicação: 07/02/2024 - 10h09 Tags: Enam, Heteroidentificação

TJPB institui Comissões para validar inscrição de pessoas preta, parda ou indígena no Enam

Enam
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 09/2024, instituiu a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoa inscrita como negra (preta ou parda) ou indígena no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A medida está em conformidade com os termos do parágrafo 5º do artigo 4º-A da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, com edição da Resolução CNJ nº 531/2023. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (7) e estabeleceu como integrantes titulares da Comissão os juízes e membros do...
Data de publicação: 07/02/2024 - 09h40 Tags: ESMA, Cursos

Esma inscreve para cursos de Libras, Movimentação Processual e Aprendizagem Organizacional até 6ª

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual têm até sexta-feira (9) para realizar suas inscrições nos cursos Libras – Língua Brasileira de Sinais ; Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade ; e Movimentação Processual para o 2º Grau . As formações são promovidas pela Escola Superior da Magistratura (Esma). Para o curso de Libras , a Esma está ofertando 40 vagas e o critério de inscrição é a proximidade do período de promoção (servidores) e a ordem de Inscrição. As aulas, na modalidade de ensino a distância (EaD), ocorrerão de 20 de fevereiro a 28 de março...
Data de publicação: 07/02/2024 - 09h22 Tags: abandono de incapaz

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por maus-tratos e abandono de incapaz

Uma mulher, condenada pelos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, praticados contra sua genitora, pessoa idosa, teve recurso negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo consta nos autos, a acusada, dolosamente, expôs a perigo a integridade e a saúde, física e psíquica, da sua mãe, à época com 82 anos de idade, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, privando-a de cuidados indispensáveis. Ainda, abandonou a idosa, que estava sob seus cuidados e vigilância, e era incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Na Comarca de Itaporanga, ela...
Data de publicação: 06/02/2024 - 19h20 Tags: Reforma, Fórum, Campina Grande

Obras do Fórum de Campina Grande serão concluídas no início de junho 

campina
Reunião sobre a reforma do Fórum de Campina Grande As obras de reforma do Fórum da Comarca de Campina Grande serão concluídas até o início do mês de junho. A diretora do Fórum, juíza Ana Penazzi, esteve reunida nesta terça-feira (06), com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, para fazer uma prestação de contas do andamento da reforma e discutir ajustes necessários para a conclusão. “Discutimos pequenos ajustes e uma data para a conclusão da reforma e retorno do funcionamento do Fórum. Tratamos também da programação para uma reunião com as comarcas da 2ª Circunscrição,...
Data de publicação: 06/02/2024 - 16h35 Tags: Coremas, Lei, inconstitucionalidade

Pleno julga inconstitucionalidade de dispositivos de lei do município de Coremas

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 39, 40 e 41 da Lei Complementar nº 112/2021, do município de Coremas. A relatoria do processo nº 0800321-42.2022.8.15.0000 foi da desembargadora Agamenilde Dias. Na ação, o Ministério Público alega que a lei questionada institui cargos de provimento em comissão sem estabelecer, mesmo que de maneira sucinta, as atribuições específicas relacionadas a esses cargos, bem como prevê a criação de gratificação de atividades especiais sem fixar critérios ou requisitos para a percepção da...
Data de publicação: 06/02/2024 - 13h58 Tags: Embarque de Cão, Voo, Apoio Emocional

2ª Turma Recursal mantém decisão que autorizou embarque de cão de apoio emocional

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa manteve a decisão que autorizou o embarque de um cão de apoio emocional Snow, que pesa 12 kg, em um voo entre João Pessoa/São Paulo. O caso é oriundo do Juízo do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A ação foi proposta contra a empresa Latam Airlines Group, que se recusou a autorizar a viagem com o cão na cabine, pois tal opção é limitada a cães e gatos de até 7 kg. O relator do processo, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque destacou, em seu voto, que "a prova documental produzida nos autos atesta a indispensabilidade do...
Data de publicação: 06/02/2024 - 13h22 Tags: CNJ, PCD, Pesquisa

CNJ inscreve PCDs para pesquisa sobre acessibilidade no Poder Judiciário

cadeira
Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. A análise dos dados será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 de fevereiro. A pesquisa pretende mapear e avaliar a...
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