O Tribunal de Justiça da Paraíba trabalha diariamente para dar continuidade e concluir os projetos apontados no Plano Estratégico traçado para seis anos (2021/2026). Em 2024, um dos destaques foi o projeto ‘Transformando a Justiça pela Linguagem Simples’. A ação tem como foco os macrodesafios “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, e busca simplificar o vocabulário jurídico através de oficinas, seminários e documentos em linguagem simples. O projeto realizado pelo TJPB deu tão certo que, em 2024, foi reconhecido pelo...

O sistema judiciário utiliza alguns termos que podem parecer complicados para quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. Entre eles estão ‘Circunscrição Judiciária’, ‘Comarca’, ‘Foro’ e ‘Juízo’. O que eles significam? São diferentes ou apenas sinônimos? Como funcionam? Quando buscar um desses setores? Nós vamos responder essas perguntas de maneira simples para você poder conhecer melhor a Justiça. Cada Estado é dividido em Circunscrições Judiciárias. No caso da Paraíba, temos seis circunscrições, denominadas de comarcas sedes. São elas: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos...

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol 50 mg/ml pelo Estado da Paraíba. A ação buscava assegurar o fornecimento do fármaco para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0) e Transtorno Hipercinético de Conduta (CID F90.1), alegando que os medicamentos disponibilizados pelo SUS seriam ineficazes. A sentença julgou improcedentes os pedidos autorais, fundamentando-se em parecer técnico do NATJUS, que concluiu pela ausência de elementos suficientes para justificar a indicação do...

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que alega ter ingerido produto impróprio para o consumo. O caso foi julgado no Recurso Inominado nº 0800735-46.2024.8.15.0331, de relatoria do juiz Hermance Gomes Pereira. Na petição inicial, o autor afirmou que o alimento estava podre e continha larvas, pleiteando a devolução do valor pago (R$ 3,99) e uma indenização por danos morais. Em sua defesa, a empresa negou a responsabilidade, argumentando que a embalagem apresentada não correspondia ao seu padrão comercial e que o...