O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, concedeu tutela de urgência em favor de um cidadão americano, em ação movida contra seu representante legal no Brasil. A decisão visa proteger o patrimônio do autor, que alega ter sido alvo de práticas ilícitas por parte do réu. Na decisão, o magistrado destacou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir que os juízes adotem uma abordagem sensível e cuidadosa ao julgar casos em que pessoas em situação de vulnerabilidade – como mulheres,...

Entrega do prêmio Prioridade Absoluta 2024, em Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta quarta-feira (18), em cerimônia híbrida, os troféus e os certificados aos ganhadores do 4º Prêmio Prioridade Absoluta. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) obteve o primeiro lugar, dentro do ‘Eixo Protetivo’, na Categoria ‘Tribunal’, pela execução do projeto ‘Cidadania de Primeira’, que tem por finalidade emitir documentos de identidade civil às crianças, ainda na primeira infância. O TJPB foi representado pela magistrada Joscileide Ferreira de Lira, que recebeu a premiação das mãos...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a empresa GB Beauty Suplementos Ltda. a indenizar em R$ 3.000,00 uma consumidora por danos morais, além de restituir o valor pago por um produto que nunca foi entregue. A decisão foi proferida no âmbito da Apelação Cível nº 0800493-10.2024.8.15.0001, oriunda da 9ª Vara Cível de Campina Grande. A consumidora efetuou uma compra online junto à empresa, desembolsando um valor total de R$ 302,51, pago através de PIX. No entanto, nunca recebeu o produto. Apesar de diversas tentativas para solucionar a questão...

Última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça Em sua última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República para o preenchimento da vaga de juiz membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria jurista. A vaga foi aberta devido ao término do biênio da juíza Maria Cristina Paiva Santiago. Os advogados selecionados para compor a lista foram Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Luis Fernando Benevides Ceriani e Miguel de Farias Cascudo. Além...