Nesta terça-feira (14), o portal jurídico Lex Magister repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu que a entrada de polícia com consentimento do morador não constitui ato ilícito. Com a decisão, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso da Apelação Cível nº 0000214-28.2009.815.0601, que buscava o pagamento de indenização por danos moirais. O processo teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A autora alegou que a sua residência teria sido invadida e revirada por policiais, sem mandado de busca e apreensão, causando-...

Um novo instrumento de pacificação e incentivo à cultura da paz vem se concretizando por meio da Justiça Restaurativa – técnica que vem se expandindo nos tribunais do país, com incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando solucionar os conflitos a partir de uma escuta diferenciada de vítimas e ofensores. Na Paraíba, o juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, que também é professor e mestre, é um dos facilitadores da prática. O magistrado explicou que a Justiça Restaurativa é uma maneira de se buscar a solução dos conflitos de uma forma mais ampla...

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça da Paraíba, diversos atores ligados à Execução Penal do Estado discutiram aspectos importantes para implementação do instituto do ‘Escritório Social’ - ferramenta de fortalecimento de serviços assistenciais e de promoção de ações de empregabilidade aos egressos do sistema carcerário e familiares. A solução faz parte da implementação do Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no enfrentamento ao estado de crise do Sistema Penal em...

Mais de 100 advogados que atuam na área Cível da região metropolitana da Capital foram capacitados sobre a versão do PJe 2.0 (Processo Judicial eletrônico). O treinamento aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, e foi ministrado pelo gerente de Desenvolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson Medeiros. O PJe 2.0 começou a funcionar, no Judiciário paraibano, no dia 29 do mês passado, gerando mais agilidade à tramitação dos processos virtuais em todo o Estado. Segundo o gerente, os...