A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da Comarca de Princesa Isabel que condenou o ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, por improbidade administrativa, devido a irregularidades na contratação de empresas para realização de shows musicais na municipalidade, por inexigibilidade de licitação. Também foram mantidas as condenações das empresas Pereira Fonseca Eventos Ltda., JI Pereira Eventos Ltda-ME, SEEL Representação de Revistas e Promoções de Eventos Ltda. e Alexandre Silva Aureliano-ME (Asa Produções e Eventos). A relatoria das Apelações...

Nesta quarta-feira (10), a Primeira e a Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba realizam suas sessões ordinárias. Presidida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a Primeira Cível se reunirá, a partir das 8h30, para analisar 20 processos judiciais eletrônicos. Já a Segunda, sob a presidência do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, possui 13 feitos do PJe na pauta de julgamento. Os Mandados de Segurança (16) compõem a maioria dos processos da Primeira Seção Especializada, impetrados contra o presidente da PBPrev, secretária de Administração do...

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve reunido na manhã desta sexta-feira (5), para concluir o texto de um provimento, que contém dez recomendações voltadas aos juízes das Varas de Execução Penal, em todo o Estado. Durante a reunião, também foi apresentado o projeto de monitoramento eletrônico de terceira geração para apenados, que dispensa a tornozeleira eletrônica e passa a utilizar um aparelho semelhante ao smartphone. O encontro de trabalho aconteceu no gabinete da Presidência do TJPB, sob a coordenação do desembargador...

Juiz Adhailton Lacet O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de conserto e reparo na Escola Estadual Dr. José Medeiros Vieira, em João Pessoa. A sentença foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, nos autos da Ação Civil Pública nº 0001177-17.2017.815.2004, proposta pelo Ministério Público Estadual. Na decisão, o magistrado estabeleceu o prazo de 60 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, para comprovar o início da execução das obras e demais providências, as quais deverão ser finalizadas no prazo máximo de 180 dias, sob...