Xingamentos recíprocos proferidos no acirramento de eleições municipais, com ausência de mácula à honra, não geram direito à indenização por danos morais. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, ao negar provimento à Apelação Cível nº 0002848-74.2008.815.0231, interposta por grupo político que saiu perdedor nas eleições de 2008, no Município de Mataraca, em virtude de trocas de ofensas. Conforme o voto, após o resultado das eleições municipais de 2008, na cidade de Mataraca, algumas pessoas...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 mil que o Estado da Paraíba deverá pagar, a título de danos morais, a um condenado em regime semiaberto que cumpriu pena no regime fechado. O relator da Apelação Cível nº 0007001-34.2015.815.2001 foi o juiz convocado Onaldo Queiroga. O recurso foi interposto pelo Estado que ficou inconformado com a sentença prolatada pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido inicial condenando o ente público ao pagamento de...

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, participaram de uma reunião na sede da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), onde foi definida a realização de mutirões, para resolver o problema de apenados sem documentação civil. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Justiça Presente’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram estabelecidos diálogos voltados a diminuir o impacto do encarceramento, diante do crescimento da...

A Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Especializadas Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deverão apreciar 792 recursos nesta terça-feira (23), entre processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os julgamentos serão realizados no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB a partir das 8h30. Mais informações a respeito dos processos, a exemplo de pedidos de preferência e nome das partes e dos advogados, poderão ser visualizadas na página do TJPB na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Na sua 49ª sessão ordinária, a Câmara...