Com a suspensão das atividades presenciais jurisdicionais e administrativas (em parte) do Poder Judiciário do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência Qualidade de Vida (Gevid), disponibilizou os números 3216-1672 e 98815-2108, nos quais o usuário terá contato direto com o Departamento Médico do TJPB, para tirar todas as dúvidas a respeito do Covid-19. Já para dúvidas ou informações sobre licença médica, o contato deve ser feito por meio do telefone 98765-8350 (Daniela Menezes, assistente social da Gevid). O TJPB ainda segue as orientações dos órgãos estaduais e orienta...

Funcionando, de forma pioneira, há cerca de oito meses, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos, que atende demandas envolvendo acidentes de trânsito, já realizou 18 audiências, destas, 15 resultaram em acordos conciliatórios, firmados no Centro, e três aconteceram nos locais da ocorrência dos acidentes. Desta forma, o Cejusc Trânsito, nesse período, alcançou um percentual de quase 90%. O Centro nasceu de um convênio existente entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (...

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa terça-feira (17) uma lista com todos os credores de precatórios que tiveram seus pedidos de pagamento de obrigação superpreferencial deferidos, e que foram requisitados até o dia 31 de dezembro de 2019 (29ª lista). O documento contém 615 credores e totaliza um valor de R$ 25.617.412,17 a ser pago pelo Estado da Paraíba, conforme informação prestada pela Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o gerente do setor, João Paulo Lins Ferreira, dos 615 credores, 219 terão seus créditos, integralmente, quitados...

O réu, Michelson Batista Barbosa, teve a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi condenado na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Campina Grande pelo crime de furto qualificado, mediante abuso de confiança, em continuidade delitiva, contra sua a ex-companheira. A decisão unânime do Colegiado, em harmonia com o parecer do Ministério Público, aconteceu no julgamento da Apelação Criminal nº 0017166-96.2015.815.0011, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de...