Termina, às 18h desta sexta-feira (13), o prazo final para os magistrados se inscreverem no Curso sobre “Direito Notarial e Registral: Atualização e Aspectos Práticos”. A Capacitação ocorrerá na unidade II da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário disponibilizado na internet através do link ( https://forms.gle/UirurSPgMpYNW5GWA ). Estão sendo oferecidas 50 vagas, e as aulas ocorrerão nos dias 26 e 27 deste mês, das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo de Paulo Inácio de Oliveira, que foi condenado a uma pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, mais 26 dias-multa, por ter articulado, com outros comparsas, o assalto a residência de um casal de idosos na cidade de Dona Inês. Ele foi incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal pelo Juízo da Comarca de Bananeiras. O relator do processo nº 0000632-37.2010.815.0081 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo a denúncia, o réu Paulo Inácio de Oliveira teria...

Nesta quinta feira (12), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu os danos morais no caso de compra realizada no cartão de crédito do consumidor por meio de fraude. Em razão disso, o Banco Carrefour S/A foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 4 mil. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000373-14.2013.815.0121, oriunda da Vara Única da Comarca de Caiçara. A relatoria do feito foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o processo, os...

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, condenou o réu Leandro Duarte da Silva a uma pena de oito anos, um mês e 15 dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal). A sentença foi proferida nos autos da ação nº 0000284-67.2019.815.0351. O réu é acusado de no dia oito de março de 2019, no Município de Sapé, ter beijado uma menor de 14 anos de maneira forçada e contra sua vontade, no interior da residência da ofendida. No dia dos fatos, o réu, aproveitando-se da ausência dos pais da menor em casa, adentrou ao local...