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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 28/02/2020 - 12h04 Comarca: Araruna Tags: Improbidade , Tesoureiro, Contribuições previdenciárias

Tesoureiro que desviou recursos de contribuições previdenciárias é condenado por improbidade 

Por ter desviado recursos em proveito próprio, destinados ao pagamento das contribuições previdenciárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araruna, o então tesoureiro, à época dos fatos (21/10/2013 a 21/03/2014), Railson Felipe Ribeiro Rodrigues, foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes penalidades: ressarcimento integral da despesa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A sentença, nos autos da ação nº 0000498-60.2016.8.15.0061, é da juíza Clara de Faria Queiroz, da...
Data de publicação: 28/02/2020 - 10h20 Comarca: Bayeux Tags: Estupro de vulnerável

Condenado por estupro de vulnerável em Bayeux tem pena de 8 anos mantida pela Câmara Criminal

Nos crimes contra a dignidade sexual, a exemplo do estupro de vulnerável, praticados longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima, segura, coerente e em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos nos autos, serve de amparo para a resposta penal desfavorável. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bayeux, que condenou a uma pena de oito anos de prisão Michell Richard Félix Salustino, por ter praticado conjunção carnal com uma menor de 14 anos, fato ocorrido em 2017. De acordo com a...
Data de publicação: 27/02/2020 - 15h19 Comarca: João Pessoa

TJPB recebe denúncia contra prefeito e secretário de Tavares por suposto crime praticado em licitação

O processo penal teve origem a partir de notícia-crime protocolizada em novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Pela suposta prática do crime de concussão em concurso de pessoas, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito do Município de Tavares, Ailton Nixon Suassuna Porto, e o secretário de Finanças da cidade, Michael Allyson Suassuna Porto. A decisão aconteceu na noite dessa quarta-feira (26), durante da Sessão Ordinária do Colegiado, que ainda decidiu...
Data de publicação: 27/02/2020 - 14h44 Comarca: Campina Grande

Empresa que rescindiu contrato de maneira imotivada deve pagar indenização 

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou a Ipelsa Indústria de Papel da Paraíba S/A ao pagamento de indenização por rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços. “Após uma detida análise dos documentos juntados aos autos, comungo com o entendimento adotado pela magistrada de 1º Grau de que a rescisão unilateral do contrato se deu sem justa causa”, afirmou a relatora da Apelação Cível nº 0001396-34.2013.8.15.0011, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O recurso buscava a reforma da sentença proferida pelo juízo de Direito da 8ª...
Data de publicação: 27/02/2020 - 13h14 Comarca: Queimadas Tags: Morte de companheiro por envenenamento

Mantida decisão do Júri que condenou homem de ter causado a morte de companheiro por envenenamento

Nesta quinta-feira (27), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Conselho de Sentença da Comarca de Queimadas, que reconheceu a autoria e materialidade do delito praticado por Wagner Pereira da Silva, considerado responsável pelo homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e emprego de veneno) contra seu companheiro, em março de 2013. O réu foi sentenciado a uma pena de 18 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado. Com o entendimento, o colegiado negou provimento ao apelo do acusado. O relator da Apelação Criminal nº 0002029445.2013.815...
Data de publicação: 27/02/2020 - 08h11 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça, Operação Calvário

Rádio Justiça repercute notícia sobre a Operação Calvário

Nessa quarta-feira (26), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu em sua programação a notícia sobre a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, investigado pela Operação Calvário, nos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000. Divulgada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21 de fevereiro, a matéria trata da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados...
Data de publicação: 26/02/2020 - 17h04 Comarca: Princesa Isabel Tags: Novo julgamento , Acusado de homicídio qualificado, Princesa Isabel

Acusado de homicídio qualificado em Princesa Isabel será submetido a novo julgamento 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, anulou a decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, que absolveu o réu Sales Ramon da Silva Paulino, para que este fosse submetido a um novo julgamento. Ele foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal c/c artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90). A Apelação Criminal nº 0000057-71.2017.815.0311 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, no dia 31 de dezembro de 2016...
Data de publicação: 26/02/2020 - 15h20 Comarca: João Pessoa Tags: Sessões da Câmara Criminal

Câmara Criminal analisará 34 recursos na sessão ordinária desta quinta-feira (27)

Nesta quinta-feira (27), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar 34 processos. Sob a presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a reunião ocorrerá no 1º andar do Anexo Administrativo do Judiciário estadual, no Centro de João Pessoa, a partir das 9h. Estão na pauta de julgamento Apelações Criminais, Apelações Infracionais, Recurso em Sentido Estrito e Pedido Incidental. Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus...
Data de publicação: 26/02/2020 - 13h46 Comarca: Itabaiana Tags: Junta Comercial, Fraude em alteração contratual

Junta Comercial não deve ser responsabilizada por causa de fraude em alteração contratual

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana que afastou o dever de indenizar da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em razão da inclusão indevida do nome de um homem no assentamento registral da empresa CPMG Comércio de Peças e Mármores e Granitos Ltda-Me. A relatoria da Apelação Cível nº 0000733-08.2014.815.0381 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na Primeira Instância, foi negado o pedido de indenização por danos morais, sendo, porém, determinado o cancelamento do ato constitutivo da empresa CPMG...
Data de publicação: 21/02/2020 - 14h15 Comarca: Cabedelo

Acusado de agredir ex-companheira e tentar sufocar filha de sete meses com o travesseiro tem HC negado 

Preso em flagrante, sob a acusação de ter agredido fisicamente sua companheira, além de ameaçá-la de morte, como ainda ter tentado sufocar a filha de sete meses de idade com um travesseiro, o paciente Diego Costa Fernandes da Silva teve seu pedido de Habeas Corpus negado, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do HC foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto do relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Ouvida pela...