Na oitava sessão ordinária deste ano, que acontece nesta quinta-feira (13), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar 35 processos. Sob a presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a reunião ocorrerá no 1º andar do Anexo Administrativo do Judiciário estadual, no Centro de João Pessoa, a partir das 9h. Estão na pauta de julgamento Apelações Criminais, Apelações Infracionais e Recurso em Sentido Estrito. Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará dia três de março, a partir das 9h no 1º andar do Anexo Administrativo, a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.815.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). Ele foi condenado na 1ª Instância pela prática de improbidade administrativa, decorrente do recebimento de propina. O julgamento estava marcado para a sessão ordinária desta terça-feira (11), mas teve que ser adiado em virtude da renúncia do antigo patrono, o advogado Raoni Lacerda Vita. Com a desistência, o colegiado determinou...

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso interposto por Lindomar Antas da Silva, que foi preso em dezembro de 2018, acusado do crime de roubo a um salão de beleza. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, que o condenou a uma pena de quatro anos e nove meses de reclusão e 20 dias-multa, a ser cumprida em regime, inicialmente, semiaberto. O relator da Apelação Criminal nº 0000028-50.2019.815.0311 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, o acusado, no dia...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000232-24.2019.815.0011 apresentada pelo representante do Ministério Público contra Alexsandro Silva de Oliveira, preso em flagrante com quase cinco gramas de cocaína. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida...