Decisão da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que reafirmou que o Estado deve fornecer gratuitamente medicamentos para uma mulher portadora de alopécia androgenética, que causa calvície precoce, repercutiu, nesse sábado (8), no site Consultor Jurídico (Conjur). A decisão, nos autos do Mandado de Segurança nº 0804217-35.2018.815.0000 foi do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. A decisão foi tomada com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a tese, o poder público tem o dever de fornecer medicamentos não incorporados em...

Dando continuidade as ações voltadas à consolidação da cultura da paz por meio de parcerias, o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em reunião com um advogado representante da empresa Samsung, discutiram detalhes da cooperação entre os dois órgãos. O encontro aconteceu nessa sexta-feira (7), na sede do TJPB. Conforme explicou o magistrado Antônio Carneiro, a iniciativa faz parte de uma série de ações que o Núcleo está empreendendo para o avanço no processo da...

Uma exposição com peças artesanais produzidas por reeducandos da Colônia Penal Agrícola do Sertão tem movimentado o átrio do Fórum da Comarca de Sousa “Dr. José Mariz”. A iniciativa faz parte do projeto “Fórum das Artes”, da Vara de Execução Penal (VEP) da unidade Judiciária, em parceria com a direção do Estabelecimento Penal. O material produzido é composto em miniaturas de casas, igrejas, navios, além de porta-retratos, porta-joias e jarras. O evento teve início no dia 03 e segue até o dia 14 de fevereiro. A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, da 2ª Vara Mista de Sousa, que responde...

Condenada pelo crime de tráfico de drogas, Damiana dos Anjos, vulgo “Dama”, teve a pena de sete anos de prisão mantida por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000101-78.2019.815.0551, oriunda da Vara Única da Comarca de Remígio. A relatoria do processo foi do desembargador Carlos Beltrão. “Comprovada a materialidade e autoria delitiva, somado ao fato da quantidade da droga apreendida ser suficiente para demonstrar o crime de tráfico, diante do acervo probatório coletado, não tendo a defesa apresentado elementos robustos...