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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 30/01/2020 - 14h55 Comarca: Uiraúna

Membros da Câmara Criminal mantêm pena de réu que ameaçou companheira em frente aos filhos do casal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negou provimento à Apelação Criminal nº 0000416-29.2018.815.0491 apresentada pela defesa de Ronaldo Ferreira da Silva. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uiraúna pelo crime de ameaça no âmbito doméstico (artigo 147 do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha). O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Vital de Almeida, revisor, e João Benedito da...
Data de publicação: 30/01/2020 - 13h22 Comarca: Remígio Tags: Ação contra deputado, Comarca de Remígio

Desembargador declina competência e manda ação contra deputado para Comarca de Remígio

Por reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar o deputado estadual Luiz Cláudio Régis Marinho nos autos da ação penal nº 0000844-92.2019.815.0000, o desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a baixa e o encaminhamento do processo ao Juízo da Comarca de Remígio. O parlamentar é acusado da prática do crime previsto no artigo 1º, XIII, do Decreto-lei nº 201/67, fato ocorrido entre os anos de 2009 e 2012, época em que era prefeito do Município de Remígio. Ricardo Vital entendeu que os fatos não guardam relação com o mandato atual de deputado...
Data de publicação: 30/01/2020 - 11h52 Comarca: Guarabira Tags: Município de Guarabira, Dívidas com a Cagepa

TJPB mantém decisão que obriga o Município de Guarabira a pagar R$ 421 mil em dívidas à Cagepa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarabira, que condenou o Município ao pagamento, no valor de R$ 421.919,37, à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), referente às contas em atraso de todas as secretarias municipais. A Apelação Cível nº 0001575-25.2018.815.0000 teve relatoria do desembargador Leandro dos Santos. De acordo com os autos, o Município de Guarabira mantém um contrato com a Cagepa para fornecimento de água a diversos imóveis e repartições públicas da Edilidade. No entanto, de acordo com a...
Data de publicação: 29/01/2020 - 15h19 Comarca: Sapé Tags: Paciente, Disponibilização de leito em UTI

Rádio Justiça replica matéria sobre decisão que determinou disponibilização de leito em UTI a paciente

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) replicou, nesta quarta-feira (29), matéria do Judiciário estadual paraibano, sobre a confirmação de liminar determinando ao Estado da Paraíba e aos Municípios de João Pessoa e de Sapé que disponibilizassem leito de UTI para uma paciente idosa no Hospital Santa Izabel ou no Hospital Universitário. A sentença, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Sapé, Anderley Ferreira Marques, decretou, ainda, que, em caso de impossibilidade, deveria ser procedida a imediata internação em hospital particular, conforme prescrição médica. De acordo com a inicial, a...
Data de publicação: 29/01/2020 - 12h32 Comarca: Patos Tags: Empresa de Cerâmica

Empresa de Cerâmica terá que pagar R$ 9 mil de indenização por danos materiais e morais

Por decisão da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, condenando a empresa Cerâmica Sergipe ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.119,50 por danos materiais e no valor de R$ 4.000,00 por danos morais em favor de Adenaide Siqueira Kishi. O relator da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0003909-60.2015.815.0251 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O autor informou que adquiriu, de forma onerosa, cerâmicas fornecidas pela empresa. Não obstante, passados alguns meses do...
Data de publicação: 29/01/2020 - 10h49 Comarca: Santa Rita Tags: Ex-prefeito de Santa Rita, Improbidade administrativa

Mantida decisão que condenou ex-prefeito de Santa Rita por improbidade administrativa

Seguindo o voto do relator, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Cível (nº 0003243-81.2013.815.0331) interposta pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, contra sentença proferida durante o mutirão da Meta 4, do CNJ, na qual ele foi condenado pela prática de improbidade administrativa. Dentre as penalidades estão: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o poder público e pagamento de...
Data de publicação: 28/01/2020 - 15h36 Comarca: Queimadas

Fórum da Comarca de Queimadas recebe reforma na estrutura e inaugura Cejusc em 2019 

O Fórum Dra. Amarília Sales de Farias, localizado na Comarca de Queimadas, foi contemplado com uma reforma estrutural e mobiliária em 2019. Com o propósito de melhor atender o jurisdicionado e proporcionar ao servidor o desenvolvimento de um bom serviço ao público, o local teve todos os espaços reformados e, desde dezembro do ano passado, passou a contar, também, com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para atender, principalmente, demandas relacionadas a ações de família. De acordo com o diretor do fórum, juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, o TJPB...
Data de publicação: 28/01/2020 - 10h45 Comarca: Areia Tags: Estupro de vulnerável 

Homem que abusou sexualmente a própria filha é condenado a 10 anos e seis meses de prisão

Um homem, acusado de abusar sexualmente a própria filha, na cidade de Areia, foi condenado a uma pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (28), é da juíza Alessandra Varandas, da Comarca de Areia. De acordo com os autos da Ação Penal nº 0000052-56.2018.815.0071, nos anos de 2016 a 2017, o réu, aproveitando-se da tenra idade da sua filha, à época com 10 anos, abusou sexualmente da mesma, mantendo com esta conjunção carnal forçada. Segundo apurou-se, a vítima foi abusada...
Data de publicação: 28/01/2020 - 10h42 Comarca: Campina Grande Tags: Servidora pública, Corrupção passiva

Câmara Criminal mantém condenação de servidora pública por corrupção passiva

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da servidora pública Ana Elizabeth de Araújo Maia a uma pena de dois anos de reclusão, além de dez dias-multa, em regime inicialmente aberto, pelo crime de corrupção passiva. Na sentença, o Juízo de 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo a instituição assistencial da referida cidade. O relator da Apelação...
Data de publicação: 27/01/2020 - 14h44 Comarca: Campina Grande Tags: Operação Trunfo da Rainha

Réu condenado no caso da Operação Trunfo da Rainha tem pena mantida pela Câmara Criminal

Um dos condenados no caso da Operação Trunfo da Rainha, que investigou a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) voltada para o tráfico de drogas e outros delitos em Campina Grande, teve a pena de quatro anos mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de João Paulo Gabriel da Silva, conhecido como “Papaulo” ou “Rabicó”, apontado como um dos principais “aviões” na distribuição de drogas da Orcrim. A defesa do acusado interpôs a Apelação Criminal nº 0012235-16.2016.815.0011 contra a condenação em 1º Grau, sob o argumento de que teria havido infringência ao...