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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 15/01/2020 - 13h51 Comarca: Piancó Tags: ressarcimento ao erário

Ex-prefeita de Piancó é condenada a ressarcir município em R$ 36 mil e tem direitos políticos suspensos 

A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o Município o valor de R$ 36.014,72, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001212-70.2014.815.0261 movida pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, na espera do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo a denúncia, no...
Data de publicação: 14/01/2020 - 18h55 Comarca: Campina Grande Tags: Arquivo e  Depósito Judicial, Comarca de Campina Grande

Finalizada a revitalização do prédio do Arquivo e  Depósito Judicial na Comarca de Campina Grande

A Diretoria do Fórum Affonso Campos informou que foi finalizada a revitalização do prédio do Arquivo e do Depósito Judicial da Comarca de Campina Grande, iniciada em 2019. A medida faz parte das metas traçadas para o ano, que visa revitalizar os prédios judiciais da Comarca e otimizar o trabalho dos servidores e o atendimento jurisdicional. O diretor do Fórum, o juiz Gustavo Lyra, explicou que além das melhorias na parte externa do prédio, já está sendo desenvolvido o trabalho de reorganização e catalogação do arquivo, e, ainda, a organização do depósito, o que resultará na facilitação da...
Data de publicação: 14/01/2020 - 16h38 Comarca: Jacaraú Tags: Absolvição da ex-prefeita de Lagoa de Dentro

Justiça absolve ex-prefeita de Lagoa de Dentro por suposta perseguição política a 35 servidores

No bojo dos trabalhos da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, o juiz Rúsio Lima de Melo, absolveu a ex-prefeita de Lagoa de Dentro, Sueli Madruga Freire, e a ex-secretária municipal de Saúde, Wysmar Sueli Freire Alves Cavalcante, que foram acusadas de suposta perseguição política por terem afastado 35 servidores concursados, os quais ingressaram na Justiça e retomaram suas funções. Segundo os autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0000307-26.2015.815.1071, os assédios teriam sido praticados contra um dos servidores municipais,...
Data de publicação: 14/01/2020 - 13h39 Comarca: Princesa Isabel Tags: Ex-prefeito de Tavares, Empresas de construção civil, Improbidade administrativa 

Ex-prefeito de Tavares e empresas de construção civil são condenados por improbidade administrativa 

O juiz Jailson Suassuna condenou o ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva, e as empresas Constrular Ltda., América Construções e Serviços Ltda. e Construtora Mavil Ltda. por atos ilícitos feitos no ano de 2007 durante a realização de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia no Município. A Ação Civil Pública nº 0001549-40.2013.815.0311 foi julgada dentro do mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Os réus foram incursos nas penas do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92. As sanções impostas ao ex-gestor foram de...
Data de publicação: 14/01/2020 - 12h15 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça destaca decisão do TJPB sobre melhorias em escolas do Estado

Reportagem veiculada nessa segunda-feira (13) pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relata uma decisão do judiciário paraibano, determinando que o Governo do Estado realize melhorias em escolas no Município de Aroeiras. A determinação foi do juiz Pedro Davi de Vasconcelos nos autos da Ação Civil Pública nº 0000508-77.2012.8.15.0471 movida pelo Ministério Público estadual. A demanda foi julgada durante o Mutirão da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o processo, foram detectadas graves irregularidades em três unidades...
Data de publicação: 14/01/2020 - 11h58 Comarca: Catolé do Rocha

Meta 4: Justiça inocenta ex-prefeito de Riacho dos Cavalos por ato de improbidade

O juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, julgou improcedente o pedido do Ministério Público nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade interposta contra o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo. Segundo o MP, o ex-gestor teria contratado pessoal para prestar serviços, na função de gari, na administração pública municipal, afrontando as regras do concurso público e preterindo os aprovados em certame. O processo nº 0002289-23.2013.8.15.0141 é oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Na...
Data de publicação: 13/01/2020 - 18h48 Comarca: Alagoa Grande Tags: Ex-prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior

Ex-gestor de Alagoa Grande é inocentado pela Justiça sobre não prestação de contas de recursos do PNATE

O ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi inocentado da prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação nº 0002593-61.2013.815.0031, promovida pelo Ministério Público estadual. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o MP, o ex-gestor não teria prestado contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fato que ocasionou o bloqueio de recursos, levando o Município a ficar...
Data de publicação: 13/01/2020 - 15h57 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça do STF divulga duas decisões da Câmara Criminal do TJPB na sua programação

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na grade da sua programação, duas reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisões da Câmara Criminal. Na primeira, o órgão fracionário manteve a pena de 18 anos, três meses e 11 dias aplicada ao apelante Walmir Severino Bento da Silva condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, na segunda, os membros da unidade criminal mantiveram a condenação de uma empresária a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa pela prática do crime contra a ordem tributária (...
Data de publicação: 13/01/2020 - 15h00 Comarca: Belém Tags: Nova decisão, Ex-prefeito de Belém

Desembargador determina que seja proferida nova decisão em ação contra ex-prefeito de Belém

Desembargador José Ricardo Porto Por falta de fundamentação, o desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, anulou a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Belém, que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0800431-23.2018.815.0601, após o oferecimento da defesa prévia, recebeu a petição inicial. O desembargador determinou que uma nova decisão fosse proferida com a maior brevidade possível. Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0809647-31.2019.815.0000, interposto pelo ex-prefeito de Belém, Roberto Flávio Guedes Barbosa, o desembargador José...
Data de publicação: 13/01/2020 - 13h52 Comarca: Piancó Tags: Ex-prefeito de Catingueira, Direitos políticos suspensos 

Por improbidade, ex-prefeito de Catingueira é condenado e tem direitos políticos suspensos 

O ex-prefeito do Município de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000687-20.2016.8.15.0261, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Ao ex-gestor, incurso nas penas do artigo 12, II e III, da Lei nº 8.429/92, foram impostas as seguintes sanções: ressarcimento do dano, no valor de R$ 60.035,51, suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa civil de duas vezes o valor do dano. De acordo com os autos,...