A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou o réu Gustavo Ramos da Rocha pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal). A ele foi imposta uma pena de 12 anos de reclusão em regime fechado. O relator da Apelação Criminal nº 0000523-92.2017.815.0981 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Constam nos autos que o réu, acompanhado de outro denunciado, Riedley Mayco,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (13), com os juízes Renato Dantas Levi e Fernanda Araújo Paz, que atuam na Comarca de Catolé do Rocha. Na pauta, foram discutidos os resultados do trabalho desenvolvido pelos magistrados após recepção dos feitos oriundos da Comarca de Brejo do Cruz, desinstalada recentemente e agregada à de Catolé do Rocha. O encontro contou com a participação dos juízes auxiliares da Presidência, Meales Melo e Rodrigo Marques, da vice-Presidência, José Herbert Lisboa, e da...

Com a execução de músicas natalinas e nordestinas, 33 crianças e adolescentes, que integram o Projeto Social pela Música da Prefeitura de João Pessoa, se apresentaram na tarde dessa quinta-feira (12), durante Conserto Natalino com o tema ‘Natal Beneficente – Praticando o amor através da generosidade”. O evento aconteceu no auditório do Fórum Cível da Capital e teve como regente, o maestro Samuel Espinoza. A apresentação musical foi uma realização da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura local...

Uma mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 3ª Coordenadoria da Região de Guarabira pôs fim a um processo que tramitava há mais de cinco anos. Com o procedimento adotado, em duas horas de diálogos, as partes chegaram a uma composição satisfatória para ambas, conforme informou o mediador judicial Jesiel Rocha, revelando que, durante o curso processual, a alternativa ainda não tinha ocorrido porque o feito foi distribuído em 2014, não existindo a previsão pelo Código de Processo Civil. “Hoje, o artigo 1º, § 3º, do CPC, registra que o juiz...