A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 2ª Vara da Comarca de Ingá, prolatada pela juíza Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, que condenou o réu Pedro Márcio Galdino da Silva pelo crime de roubo com uso de arma de fogo (artigo 157, §1º e §2º, I e II, do Código Penal). A ele foi imposta uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, em regime semiaberto. A Apelação Criminal nº 0000956-50.2013.815.0201 teve relatoria do desembargador Carlos Beltrão. Narram os autos que dois homens em uma moto chegaram...

Uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Instituto Brasileiro do Direito de Família e Sucessões (IBDFAM) começou a ser desenhada na tarde desta quarta-feira (5), ocasião em que as representantes se reuniram para estreitar a relação entre os órgãos. De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, um cronograma de ações deverá ser apresentado durante a abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa, agendada para o dia 9 de março. “Temos um novo marco legislativo, que possibilita ao Juízo da Violência...

A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou a construtora Mashia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além de danos materiais, a um casal que sofreu transtornos em seu imóvel residencial durante a construção de um edifício pela ré. O processo nº 0029553-32.2011.8.15.2001 foi julgado no último dia 29. De acordo com os autos, os autores da ação alegaram que a forma como o prédio foi construído causou inúmeros prejuízos materiais por atingir diretamente a estrutura de seu imóvel, resultando em rachadura dos muros, abertura de...

Atendendo pedido do Ministério Público estadual, a juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, determinou que a Fundação Massaranduba (Funmas) apresente a prestação de contas do exercício de 2016, uma vez que a entidade não o fez voluntariamente dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 01/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Ato Normativo nº 01/2015. A decisão foi proferida nos autos da Ação de Exigir Contas nº 0802332-80.2018.8.15.0001. O MP alegou que, apesar das várias requisições realizadas, a promovida, através do seu...