O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sapé realizou, nesta quarta-feira (31), dois acordos entre a Prefeitura Municipal e seus servidores. Os processos de nº 0801258-71.2019.815.0351 e 0801291-61.2019.815.0351, que têm como uma das partes o ente público, foram os primeiros alvos de conciliação no Cejusc da cidade. Na Comarca de Sapé, os processos contra os municípios e Estado já tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em ações de até 60 salários mínimos. De acordo com o juiz diretor do Fórum, Anderley Ferreira Marques, o termo de...

Nesta quinta-feira (1º), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sua 52ª sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 67 processos, dentre Apelações Criminais, Recursos Criminais em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Apelações Infracionais, Agravos de Instrumento e em Execução Penal, e Mandado de Segurança. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência, que deve ser feito até 30 minutos antes de iniciar a sessão. Integram...

A Ouvidoria disponibilizará, a partir do dia 1º de agosto, um novo sistema de comunicação, que trará benefícios para o usuário e para o próprio setor, segundo informou a assessora Francis Figueiredo. “Esse novo sistema veio centralizar o processo de trabalho em uma única ferramenta, possibilitando uma resposta mais rápida para o jurisdicionado. Além do mais, o usuário terá a possibilidade de acompanhar a sua manifestação pelo sistema e pelo e-mail” ressaltou. O servidor da Gerência de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Júlio de...

Juiz Ramonilson Alves Gomes O juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Patos, prolatou sentença, nos autos da Ação Penal nº 0000958-54.2019.815.0251, condenando a um ano e um mês de detenção Irenildo José Dantas, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal combinado com a Lei nº 11.340/06 e artigo 24-A, da Lei nº 11.340. Na decisão, o magistrado determinou a expedição de guia provisória para que a pena seja cumprida no regime aberto, com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos, o acusado teria descumprido medidas protetivas determinadas pela Justiça. Além disso...