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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 04/03/2020 - 12h27 Comarca: João Pessoa

Câmara Criminal tem 37 processos em pauta na sessão de julgamento desta quinta-feira (5)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Na ocasião, o colegiado vai apreciar 37 processos. A reunião do órgão fracionário ocorre no primeiro andar do Anexo Administrativo do Judiciário estadual. Na pauta, constam Apelações Criminais, Recursos Criminais em Sentido Estrito e Pedido Incidental. Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Integram a unidade os...
Data de publicação: 04/03/2020 - 12h25 Comarca: Campina Grande

Programa de Aprendizagem Profissional apoiado pelo TJPB beneficia adolescentes do Lar do Garoto

Na próxima segunda-feira (9), haverá aula inaugural do Seja – Programa de Aprendizagem Profissional, a ser executado na Unidade de Internação Lar do Garoto padre Otávio Santos, em Lagoa Seca. O ato solene ocorrerá às 10h, no auditório do Senac Campina Grande, localizado na Avenida Manoel Tavares, nº 300, no Bairro Jardim Tavares. A iniciativa é resultado do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Estado da Paraíba (por meio da Secretaria de Estado e do Desenvolvimento Humano e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida), a...
Data de publicação: 04/03/2020 - 10h25 Comarca: Itabaiana Tags: Improbidade administrativa

Mantida decisão que condenou ex-prefeita de Itabaiana e determinou a nomeação de concursados

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a ex-prefeita do Município de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa. Na decisão, o Juízo da Comarca de Prata (agregada à Comarca de Sumé) condenou ainda a edilidade a nomear e empossar todos os candidatos aprovados em concurso público de 2010, bem como proceder a rescisão de todos os contratos temporários. Apenas o Município interpôs recurso apelatório (Apelação Cível nº 0000528-81.2011.815...
Data de publicação: 03/03/2020 - 18h27 Comarca: Serra Branca

Reunião no TJ com prefeito de Serra Branca trata sobre convênio para construção do novo fórum da Comarca

O presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu com o prefeito do Município de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, na manhã desta terça-feira (3), na Presidência do TJPB. Na oportunidade, foi tratado sobre a assinatura de um convênio entre o TJPB e o Município para fins da reforma da casa do juiz e a construção de um novo fórum da Comarca, além de outras melhorias. “A Comarca de Serra Branca agregou a unidade de São João do Cariri, então são necessárias algumas adequações para essa nova...
Data de publicação: 03/03/2020 - 13h50 Comarca: Campina Grande

Justiça condena prefeito do Município de Massaranduba por improbidade administrativa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, condenou o prefeito do Município de Massaranduba, Paulo Fracinette de Oliveira, por ato de improbidade administrativa, ocorrido durante o exercício financeiro de 2011. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento do dano ao erário, no valor de R$ 313.369,29. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi interposta pelo Ministério Público estadual, sob o fundamento de...
Data de publicação: 03/03/2020 - 12h12 Comarca: Água Branca Tags: Tráfico de drogas, HC negado

Policiais militares acusados de homicídios, tráfico de drogas e roubos a banco têm HC negado no TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou o pedido de Habeas Corpus nº 0813234-61.2019.815.0000 impetrado pela defesa dos policiais militares Cláudio Chaves Correia e Cícero Roseval Rodrigues Leite. Eles foram presos em flagrante e as prisões convertidas em preventivas, por necessidade de garantir a ordem pública. Os pacientes são acusados pela prática, em tese, dos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos a banco e agência dos Correios. Os delitos teriam ocorrido na região da Comarca de Água Branca. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A...
Data de publicação: 02/03/2020 - 18h45 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Rádio Justiça

Decisões do TJPB repercutem na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou duas decisões do Poder Judiciário estadual, produzidas com base nas notícias publicadas no Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira, transmitida no dia 29 de fevereiro, diz respeito à decisão da Câmara Criminal que manteve a condenação de policial militar pelo crime de tortura contra adolescente. A segunda, que foi ao ar nesta segunda-feira (2), aborda a sentença do juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude, que condenou dono de estabelecimento comercial a pagar multa por vender bebida alcoólica a adolescente. A...
Data de publicação: 02/03/2020 - 17h17 Comarca: Boqueirão

Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem a três anos de reclusão por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, manteve a sentença que condenou José Pires de Oliveira Júnior a uma pena de três anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto. O acusado foi incurso nas sanções do artigo 129, §1º, III, do Código Penal, por ter praticado violência doméstica, causando lesão corporal de natureza grave contra a sua esposa. O relator da Apelação Criminal n° 0001203-31.2011.815.0741, oriunda da Comarca de Boqueirão, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme a denúncia, o apelante, de forma...
Data de publicação: 02/03/2020 - 13h23 Comarca: João Pessoa Tags: Biblioteca

Biblioteca da Esma passa a funcionar até as 21h30

A partir desta segunda-feira (2), a Biblioteca da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, passa a funcionar no período das 7h30 às 21h30, de segunda a sexta-feira. Com a alteração no atendimento, a direção da unidade amplia o horário de acesso à sala de estudo e à consulta de livros para alunos e o público em geral. A Biblioteca “Desembargador Paulo de Morais Bezerril”, que funciona no térreo da Esma, ganhou novas instalações em 2017, possui 25 cabines e atende cerca de 300 pessoas por mês. O local dispõe de obras sobre Direito Civil, Penal, Administrativo, do Trabalho,...
Data de publicação: 28/02/2020 - 12h38 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Multa, Bebida alcoólica a adolescente

Dono de estabelecimento comercial deve pagar multa por vender bebida alcoólica a adolescente

O juiz Adhailton Lacet Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, julgou procedente o auto de infração administrativa nº 0002070-42.2016.8.15.2004 e aplicou multa no valor de R$ 3 mil ao autuado Thiago Antero dos Santos, por ter vendido bebida alcoólica a um adolescente em casa de show da Capital. “Observo que o requerido não providenciou nenhuma medida capaz de impedir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescente”, ressaltou o magistrado. A documentação constante dos autos, em análise com os depoimentos, demonstram, para o magistrado, de forma inequívoca, que o requerido foi...