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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 27/03/2020 - 11h40 Comarca: João Pessoa Tags: Habeas Corpus, Mandados de segurança, Plantão virtual do 2º Grau

Habeas corpus e mandados de segurança são os mais distribuídos no plantão virtual do 2º Grau do TJ

Desde segunda-feira (23), o plantão judiciário no âmbito no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba é realizado via plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme informações da Diretoria Judiciária do TJPB, as demandas mais distribuídas são habeas corpus, mandados de segurança e pedidos liminares em agravos de instrumento. Todos os processos eletrônicos estão sendo cumpridos e tramitados normalmente, exceto aqueles que dependem do transcurso de prazo, que estão suspensos até 30 de abril deste ano, conforme Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ...
Data de publicação: 26/03/2020 - 18h33 Comarca: João Pessoa Tags: Empresas de telefonia não suspendam serviços

TJPB determina que empresas de telefonia não suspendam serviços de consumidores inadimplentes

Juiz Gustavo Leite Urquiza As empresas de telefonia que operam no Estado (Tim, Claro, Oi e Vivo) estão proibidas de proceder o corte do serviço de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão é do juiz convocado Gustavo Leite Urquiza nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802626-67.2020.8.15.0000 interposto pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O magistrado ainda determinou a religação do serviço daqueles consumidores que eventualmente tiveram o fornecimento suspenso após a decretação do estado de...
Data de publicação: 26/03/2020 - 18h07 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Varas da Infância e Juventude, medidas de proteção

Varas da Infância e Juventude atuam nas medidas de proteção para crianças e adolescentes

As Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado estão operando em regime de teletrabalho, conforme determinação do Ato Conjunto n° 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB (publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 19 de março), que interrompeu, provisoriamente, os trabalhos presenciais nas unidades judiciárias, entre outras medidas adotadas para contenção da pandemia do Coronavírus/Covid-19. Desde que iniciada a modalidade até essa quarta-feira (25), 13 medidas protetivas relacionadas a crianças e adolescentes foram distribuídas em todo o Estado, sendo nove de execução e quatro...
Data de publicação: 26/03/2020 - 15h00 Comarca: João Pessoa Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência contra a mulher

TJPB foca na emissão de medidas protetivas e reforça importância de denunciar violência contra a mulher

Em meio à nova sistemática de trabalho remoto decretado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – entre outras medidas adotadas para contenção do contágio por Coronavírus/Covid-19 (Ato Conjunto nº 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB) – as unidades judiciárias especializadas na área de Violência Doméstica contra a Mulher do Estado da Paraíba (ou com competências para essas ações) vêm executando seus trabalhos prioritariamente em regime remoto, dando atenção especial aos casos urgentes. A prioridade de atuação vem sendo a emissão das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência e na...
Data de publicação: 25/03/2020 - 22h30 Comarca: João Pessoa Tags: trabalho remoto

Juízes e servidores do TJPB realizam mais de 28 mil atos processuais nos primeiros seis dias de trabalho remoto

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Pesquisas Estatísticas, verificou que, no período de 18 a 24 de março, foram computados 28.714 atos processuais pelas unidades do 1º Grau de jurisdição em todo o Estado. Os dados demonstram que houve 19.641 despachos no período, com 4.259 decisões e 4.785 sentenças proferidas. O resultado é fruto da primeira semana de trabalho remoto, deflagrado pela Presidência do TJPB, após a suspensão das atividades presenciais, em razão das medidas para contenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19). De acordo com a gerente de Pesquisas...
Data de publicação: 25/03/2020 - 16h56 Comarca: João Pessoa Tags: Precatório

Precatórios: TJPB mantém atendimento remoto, através de formulário eletrônico e outros instrumentos

A Gerência de Precatórios do TJPB (Geprecat) informa que, em decorrência da provisória suspensão do atendimento presencial, havida como uma das medidas de enfrentamento institucional à pandemia ocasionada pelo Covid-19, criou um sistema provisório para propiciar o atendimento remoto durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário, regulamentado pela Resolução do CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, bem como pelos Atos Normativos Conjuntos de nº 01, 02 e 03/2020, elaborados, em parceria, entre o TJPB, MPPB, OAB/PB e DPE/PB. João Paulo Lins “Trata-se de um formulário, criado pela...
Data de publicação: 25/03/2020 - 11h15 Comarca: João Pessoa Tags: Telejudiciário e Protocolo Administrativo

Telejudiciário e Protocolo Administrativo disponibilizam telefones e e-mails para manter atendimento

A fim de evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), o atendimento nos setores administrativos do Telejudiciário e do Protocolo Administrativo será realizado por trabalho remoto. As partes e advogados podem entrar em contato pelos telefones 3216 - 1440, 3216-1492, 3216-1461 e 3216-1693, e pelos e-mails: getel@tjpb.jus.br (Telejudiciário) e protocolo.adm@tjpb.jus.br (Protocolo Administrativo). A medida visa a segurança do jurisdicionado e dos servidores, além de seguir as orientações do Ato Normativo 003/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme explicou o gerente do...
Data de publicação: 23/03/2020 - 20h15 Comarca: Patos Tags: Barragem da Farinha

Justiça de Patos determina que AESA interdite a Barragem da Farinha para visitação pública

O juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 5ª Vara Mista de Patos, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando que a Agência de Gestão Executiva da Gestão de Águas do Estado da Paraíba (AESA) interdite para visitação e fiscalize, ostensivamente, qualquer tipo de aglomeração na localidade conhecida como "Barragem da Farinha", utilizando-se dos meios que entender necessários (Polícia Militar, Vigilância Sanitária, etc), implantando, assim, uma barreira sanitária e proibitória à população. A decisão tem a ver com a proliferação do novo Coronavírus (Covid-19). "No caso dos presentes...
Data de publicação: 23/03/2020 - 17h53 Comarca: João Pessoa Tags: pje

Distribuição de ações durante plantão no segundo grau do TJPB será via PJe

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução 09/2020, cria o Núcleo de Plantão Judiciário do 2º Grau de Jurisdição (Nuplan), vinculado à Diretoria Jurídica, e institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como plataforma de processamento dos feitos protocolados no Plantão Judiciário de segundo grau. A medida considerou a urgência na informatização dos plantões em decorrência da conjuntura mundial de pandemia do novo coronavírus e a necessidade de evitar a aglomeração de pessoas nas ruas e estabelecimentos públicos e privados. A Resolução será publicada nesta terça-...
Data de publicação: 23/03/2020 - 12h11 Comarca: Campina Grande Tags: Garden Hotel

Coronavírus: Justiça de Campina Grande proíbe a realização de eventos pelo Garden Hotel

Durante o plantão judiciário do último sábado (21), o juiz Hugo Gomes Zaher deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público estadual e determinou que o Garden Hotel de Campina Grande se abstivesse de promover a realização de eventos de grande circulação em suas dependências, inclusive celebrações de casamentos, enquanto perdurarem as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelo Município de Campina Grande em decorrência da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) relativa ao Coronavírus (Covid-19). Na decisão, o magistrado determinou o cancelamento...