O portal jurídico Abraminj publicou, nesta quinta-feira (16), decisão do juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, que determinou que o Município de João Pessoa continue a fornecer a fórmula de aminoácidos 'Neocate Advance' para uma criança alérgica à proteína do leite de vaca, conforme recomendação médica. O magistrado determinou, ainda, que a parte autora terá que apresentar um laudo atualizado, a cada seis meses, indicando a necessidade da continuidade do tratamento e a quantidade mensal, de acordo com a idade da criança. A matéria foi...