O Hospital e Maternidade CLIM foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. O caso é de uma paciente que sofreu queimaduras provocadas por bisturi elétrico durante uma cirurgia cesariana a que foi submetida. De acordo com a sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Capital, o hospital deverá pagar a quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais; de R$ 516,79 de danos materiais; e de R$ 8 mil em relação aos danos estéticos experimentados pela autora. A sentença foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Agravo...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a indenizar um consumidor que não foi comunicado acerca da data da perícia realizada no medidor retirado de seu imóvel. Na sentença, oriunda da 16ª Vara Cível da Capital, a empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil de danos morais. Também foi declarado nulo o débito de R$ 7.355,77 cobrado na fatura com vencimento para 29 de março de 2019, relativo à recuperação de consumo. A Energisa interpôs recurso requerendo a reforma da sentença, sustentando a...

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, e R$ 500,00, de danos materiais, a uma advogada que perdeu audiência na Justiça devido ao cancelamento de um voo para Salvador. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 825615-49.2018.815.2001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constam nos autos que a autora adquiriu passagens para Salvador para participar de uma audiência na Justiça no dia três de abril de 2018, onde deveria...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que o desconto indevido nos rendimentos de um aposentado do INSS referente a cesta de serviços configura dano moral indenizável. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0802451-78.2021.8.15.0181, oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. O relator do processo foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. De acordo com o caso, o aposentado, desde que abriu sua conta, vem sofrendo descontos nominados como “Tarifa Pacote de Serviços Cesta Básica”, que alega não ter contratado. O Banco Bradesco S/A...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar para R$ 10 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A em favor de uma cliente que teve seu nome negativado, em razão de uma suposta dívida no valor de R$ 23,10. A relatoria do processo nº 0800259-58.2017.8.15.0911 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Para a relatora, caberia ao banco procurar solucionar eventual pendência junto a quem de direito e não negativar o nome da parte (que teve o valor da parcela descontado dos seus proventos...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades no contrato de empréstimo consignado firmado pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A com uma idosa de mais de 80 anos de idade e por isso manteve a decisão que condenou a instituição financeira a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. O caso, oriundo do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0009584-89.2015.8.15.2001, que teve como relator o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. De acordo com o processo, a aposentada firmou contrato de...

As empresas Gol Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A devem pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência do cancelamento de voo, tanto de ida como de volta. A decisão é do Desembargador José Ricardo Porto ao manter sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Conforme consta no processo, autor e sua família contrataram os serviços aéreos prestados pela empresa para viajar de João Pessoa a Porto Alegre, onde passariam o natal, estando com hotel e passeios já contratados. O voo de ida foi marcado para o dia 06/11/2019, às...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso nº 0800046-36.2016.8.15.0281 e manteve a decisão que condenou o Banco Itaucard S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Pilar, o banco não conseguiu comprovar que o autor da ação tenha contratado serviço de cartão de crédito. "No caso em apreço, conforme bem demonstrado na sentença do juízo não há provas de que o recorrido tenha contratado o serviço de cartão de crédito com a promovida, sendo, portanto, indevida...

O município de Sobrado deverá pagar R$ 50 mil de indenização, por danos morais, aos familiares de um homem (esposa e filha) que faleceu em acidente de trânsito quando sua moto foi atingida por uma ambulância da edilidade. Deverá também pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada uma, até que a filha complete os 25 anos de idade e sua mãe complete 70 anos. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Remessa Necessária nº 0000551-88.2009.8.15.0351. "A descrição do ilícito não deixa margem alguma para dúvida: o condutor do veículo...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve dano moral cometido pela Semob em decorrência do envio de notificação de infração de trânsito para a residência do motorista. O caso é oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital e teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, considerando que o cometimento de infração de trânsito e sua detalhada descrição na notificação não são aptos a ensejar abalo aos direitos de personalidade do autor...