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Pleno

Data de publicação: 05/12/2018 - 15h38 Tags: Pleno

Prefeito de Taperoá vira réu e responderá Ação Penal acusado de crime de responsabilidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (5), a Notícia-Crime nº 0000424-24.2018.815.0000, ofertada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Com a decisão, o agente público passou à condição de réu e responderá Ação Penal, acusado de cometer crime de responsabilidade por dispensa de licitação. O relator da matéria foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com o relatório, o prefeito teria violado, dolosa e reiteradamente, o artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, mediante contratações...
Data de publicação: 04/12/2018 - 11h21 Tags: Pleno

Pleno analisa contribuição sindical, contratação temporária e Lei Orçamentária Anual nesta quarta (5)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (5), para analisar 71 recursos da pauta judicial. São 51 processos eletrônicos e 20 físicos. Dentre eles, 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais, Notícias-crimes contra o prefeito de Taperoá e Mandado de Segurança sobre desconto da contribuição sindical obrigatória dos arquitetos que prestam serviço ao Estado da Paraíba. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site. No Mandado de Segurança nº 0800843-45...
Data de publicação: 28/11/2018 - 18h40 Comarca: Campina Grande Tags: Pleno

Anteprojeto de Lei aprovado pelo Pleno propõe divisão do Cartório Ivandro Cunha Lima de Campina Grande

A desacumulação dos serviços notariais e de protestos de títulos do Único Oficialato de Registro de Imóveis, de Protestos de Títulos e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande (Cartório Ivandro Cunha Lima). É o que propõe o Anteprojeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (28) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o Anteprojeto, os serviços ficarão desacumulados quando for declarada a vacância da respectiva serventia extrajudicial. A divisão ocasionará a criação do 2º Oficialato de Registro de...
Data de publicação: 27/11/2018 - 11h27 Tags: Pleno

Plano de Obras do TJPB baseado na Resolução 114/2010 do CNJ está na pauta do Pleno desta quarta 

O Plano de Obras, Prioridades e Investimentos do Tribunal de Justiça da Paraíba será analisado pelos desembargadores nesta quarta-feira (28). A sessão administrativa ocorrerá a partir das 14h, no auditório do Tribunal Pleno. O objetivo do trabalho é explicitar o Plano de Investimentos de Obras do TJPB para 2019-2029, formatado a partir dos critérios técnicos de avaliação das condições estruturais e da adequabilidade dos imóveis à prestação jurisdicional, de acordo com a Resolução n° 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O Processo Administrativo Eletrônico 2018193463 tem a relatoria da...
Data de publicação: 21/11/2018 - 18h35 Tags: Pleno

Pleno suspende dispositivo de Lei Municipal de Guarabira por vício de iniciativa

O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal de Guarabira nº 1.476/2017 – que versa sobre parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Assistência e Previdência local (IAPM) – foi suspenso pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (21). A relatora foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que concedeu a liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803823-28.2018.815.0000, por indícios de vício de iniciativa. A ADI foi movida pelo Município de Guarabira, objetivando, em sede de cautelar, a suspensão provisória do...
Data de publicação: 20/11/2018 - 12h28 Tags: Pleno

Pleno do TJPB analisa notícias-crimes e ADIs nesta quarta-feira (21)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (21), para analisar 57 recursos da pauta judicial. São 37 processos eletrônicos e 20 físicos. Dentre eles, 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais, Notícias-crimes contra os prefeitos de Taperoá e Aroeiras e Ação Declaratória de Legalidade de Greve do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site. Em cinco Ações...
Data de publicação: 11/10/2018 - 13h00 Tags: Pleno

Artigo de Lei Municipal que incluía membro do MPPB no Conselho de Segurança de Cuité é inconstitucional

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional o artigo 3º, inciso IV, da Lei Municipal de Cuité nº 1.133/2017, que determina a participação de um integrante do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), no Conselho Municipal de Segurança Pública da municipalidade. Com a decisão, durante sessão ordinária dessa quarta-feira (10), o Colegiado julgou procedente o pedido interposto pelo Órgão Ministerial. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0800402-30.2018.8.15.0000 foi o desembargador Fred Coutinho. No pedido, ao questionar a...
Data de publicação: 10/10/2018 - 12h32 Tags: Pleno

Pleno suspende eficácia de Lei Municipal de JP que obrigava plantio de árvores por concessionárias de veículos

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia da Lei nº 11.878/2010 do Município de João Pessoa, que dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio de árvores para cada veículo comercializado por empresas concessionárias de automóveis novos e seminovos da Capital. Com a decisão, nesta quarta-feira (10), o Colegiado deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (SINCODIV/PB). O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0804153-25.2018.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo...
Data de publicação: 09/10/2018 - 11h33 Tags: Pleno

Pleno analisa vitaliciamento de 28 juízes e Lei que veda parcelamento junto a Previdência de Guarabira em ADI

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (10), para a 4ª sessão extraordinária administrativa e para a sessão ordinária judicial. Na primeira, serão analisados os pedidos de vitaliciamento de 28 magistrados do Estado, enquanto na segunda, que ocorrerá em seguida, serão analisados 77 recursos, sendo 55 eletrônicos e 22 físicos. Do total, há 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a que pretende suspender, provisoriamente, o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.476/2017, que veda qualquer parcelamento ou reparcelamento, junto ao Instituto de...
Data de publicação: 02/10/2018 - 11h12 Tags: Pleno

Pleno analisa Projeto de Resolução que institui o programa Execução Fiscal: Gestão e eficiência

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 14h desta quarta-feira (3), para analisar a pauta administrativa. Dentre os processos está o Projeto de Resolução que pretende instituir, no âmbito do 1º Grau, o programa 'Execução Fiscal: Gestão e Eficiência'. O autor do projeto, que tramita sob o nº 2017.198.312, é o desembargador-presidente do TJPB Joás de Brito Pereira Filho. A sessão acontecerá no auditório do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo. O Processo Administrativo (PA) nº 2018038854, que trata da desafetação para futura alienação de bens Públicos vinculados ao...
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