Às 9h desta quarta-feira (22), terá início a sessão de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba com uma pauta de 27 recursos, sendo 14 processos eletrônicos e 13 físicos. Há cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, 10 Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, um Embargos de Declaração, um Embargos Infringentes, uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, uma Revisão Criminal, uma Ação Rescisória e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Quatro ADIs foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado e possuem como...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou, a pedido do Ministério Público Estadual, a Notícia-Crime nº 0002567-88.2015.815.0000 contra o ex-prefeito do Município de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes. Ele era acusado dos crimes de corrupção passiva e de fraude em licitação. A relatoria do caso foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o julgamento ocorreu na sessão dessa quarta-feira (24). “O Ministério Público, titular da ação penal, diante da notícia da prática dos crimes pelo noticiado, informa não ter encontrado elementos para ofertar denúncia e, por isso, arquivou as...

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, por violação do artigo 89, caput da Lei nº 8.666/93 e artigo 69 do Código Penal (por cinco vezes). A decisão foi sem o afastamento das funções e sem a decretação da prisão preventiva do gestor. O relator da Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apesar dos fatos terem ocorrido no mandato anterior, o relator...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, julgou inadmitido um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) movido por um servidor público do Município de Puxinanã-PB. No incidente nº 0803586-91.2018.815.0000, o requerente pleiteava a uniformização de jurisprudência pelo TJPB no que se refere ao pagamento de verba de adicional por tempo de serviço (quinquênio), prevista em norma promulgada pelo Poder Executivo daquela cidade. O relator do processo foi o desembargador João Alves da Silva. Em seu voto, o relator disse ser imperioso destacar, por ocasião do advento...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sua primeira sessão de 2019, nesta quarta-feira (23), depois do recesso forense, ocorrido entre os dias 20 de dezembro do ano passado e 06 de janeiro deste ano. A sessão administrativa terá início às 14h, no andar térreo do Anexo Desembargador Archimedes Souto Maior, Centro de João Pessoa-PB. A pauta tem sete processos administrativos e será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Dentre os feitos que serão apreciados, estão dois projetos de resoluções da Presidência do Tribunal de Justiça. O primeiro,...

Des. Arnóbio Alves (último à direita) relatou o processo O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, pela prática do crime de Denunciação Caluniosa, capitulado no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, cuja pena vai de dois a oito anos, podendo ser majorada. A decisão ocorreu na última sessão judiciária do ano, na tarde desta quarta-feira (19), com relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (19), para analisar 78 recursos da pauta judicial. São 54 processos eletrônicos e 24 físicos. Dentre eles, 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais e Mandado de Segurança sobre desconto da contribuição sindical obrigatória dos arquitetos que prestam serviço ao Estado da Paraíba. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site. No Mandado de Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000, o Sindicato dos Arquitetos da...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 14h desta quarta-feira (12), para analisar a pauta administrativa. Dentre os processos está o Projeto de Resolução que pretende instituir, no âmbito do 1º Grau, o programa 'Execução Fiscal: Gestão e Eficiência'. O autor do projeto, que tramita sob o nº 2017.198.312, é o desembargador-presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho. A sessão acontecerá no auditório do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo. A análise do processo foi iniciada com aprovação do projeto pelo relator, desembargador João Benedito da Silva, seguido...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (5), a Notícia-Crime nº 0000424-24.2018.815.0000, ofertada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Com a decisão, o agente público passou à condição de réu e responderá Ação Penal, acusado de cometer crime de responsabilidade por dispensa de licitação. O relator da matéria foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com o relatório, o prefeito teria violado, dolosa e reiteradamente, o artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, mediante contratações...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (5), para analisar 71 recursos da pauta judicial. São 51 processos eletrônicos e 20 físicos. Dentre eles, 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais, Notícias-crimes contra o prefeito de Taperoá e Mandado de Segurança sobre desconto da contribuição sindical obrigatória dos arquitetos que prestam serviço ao Estado da Paraíba. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site. No Mandado de Segurança nº 0800843-45...