O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de Revisão Criminal que buscava absolver um réu condenado a uma pena de 17 anos de reclusão, em regime fechado, por ter infringido o artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que tornou impossível a defesa da vítima). A parte autora pleiteou pela redução da pena, alegando, em síntese, a inidoneidade ou a ausência de fundamentação concreta da negativação dos vetores de culpabilidade e conduta social , utilizados para aumentar a pena-base, bem como a necessidade de...

Juiz Manoel Abrantes O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes foi removido para a 1ª Turma Recursal da comarca da Capital, nos termos do edital de vacância nº 07/2023. A remoção, pelo critério de merecimento, foi aprovada pelos desembargadores durante a 10ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça realizada na tarde desta quarta-feira (28). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O magistrado Manoel Abrantes atualmente é titular da 1ª Vara Regional Criminal da comarca da Capital. Na 1ª Turma Recursal, ele ocupará a...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na Sessão Administrativa desta quarta-feira (28), vai apreciar remoção para a 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa, nos termos do Edital de Vacância nº 07/2023. A escolha será feita pelo critério de merecimento e o magistrado ou magistrada escolhido(a) vai substituir, no Colegiado, o agora desembargador João Batista Barbosa. A Sessão tem início às 14h e será conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. Concorrem à vaga os juízes e juízas: Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Leila Cristiani...

Estão pautadas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (7). Os julgamentos dos processos ocorrerão durante a 9ª sessão ordinária judicial da Corte, e os trabalhos serão conduzidos pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. As partes e advogados poderão acompanhar a sessão de modo presencial e através do canal do TJPB na plataforma do YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na...

Na manhã desta sexta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu em sessão extraordinária administrativa para apreciar 28 processos (agravos internos) que versam sobre pagamento de precatórios. A sessão foi conduzida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, também relator dos processos constantes da pauta de julgamento. Participaram os desembargadores Carlos Beltrão, Romero Marcelo, Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro. Para compor o quórum, em razão de impedimentos e suspeições da maioria dos desembargadores, foram convocados para a sessão os juízes desimpedidos...

Desembargadores e juízes convocados participam, nesta quarta-feira, da 8ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O colegiado apreciará 11 processos da pauta, entre Representação para Perda do Posto e Patente, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Agravos Interno e Mandado de Segurança. A sessão é conduzida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. As apreciações dos processos, dos órgãos fracionários do TJPB, podem ser acompanhadas em tempo real por videoconferência, através do canal da Corte na plataforma do...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para fixação de tese, a respeito da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo Decreto nª 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa e consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso...

Na abertura dos trabalhos da 7ª sessão ordinária judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e médico José Romero Almeida Ferreira, conhecido por Zé Romero, na última segunda-feira (8), aos 78 anos. O autor da propositura foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao propor a homenagem, o desembargador Saulo Benevides destacou que o ex-parlamentar era um cirurgião renomado, além de ressaltar seus serviços prestados no estado. “José Romero foi deputado estadual e era uma pessoa...

A partir das 9h desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai apreciar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Os julgamentos dos processos ocorrerão durante a 7ª sessão ordinária judicial da Corte, e os trabalhos serão conduzidos pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. As partes e advogados poderão acompanhar ao vivo através do canal do TJPB no YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (...

6ª sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno O Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a 6ª sessão ordinária administrativa, aprovou nesta quarta-feira (3), à unanimidade dos seus integrantes, voto de congratulação endereçado ao Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Fernando Catão em virtude da concessão da Medalha e Título de Cidadão pessoense pela Câmara Municipal da Capital, evento realizado na última sexta-feira. A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que na oportunidade destacou que o Conselheiro Fernando Catão “durante mais de 45 anos vem exercendo com...