Na manhã desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, por meio de videoconferência, o julgamento de 16 processos inseridos nas pautas ordinária judicial e extraordinária administrativa. A análise dos recursos está sendo conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Dentro da pauta judicial, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809514-86.2019.8.15.0000, que tem como partes Felipe Gurgel Coutinho, prefeito do Município de Puxinanã, e a Câmara Municipal; e uma Ação Penal nº 0101127-41...

Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 do próximo dia 27 para lançarem seus respectivos votos eletrônicos nos 1.355 processos inseridos para julgamento dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões virtuais terão início às 14h desta segunda-feira (20). Outras informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Conforme as pautas disponibilizadas no site do TJPB, o Pleno do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do Município de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, sem o afastamento do cargo ou decretação de prisão preventiva. A decisão ocorreu na sessão, por Videoconferência, realizada nessa quarta-feira (3). A denúncia também foi recebida contra o secretário de Finanças, José Etiene de Oliveira e os radialistas Aluísio Ferreira Lima Filho, Francisco Alves da Silva e Francisco Júnior Soares da Silva. O relator do Procedimento Investigatório Criminal nº 0001440-13.2018.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir, na tarde desta quarta-feira (27), a partir das 14h, para mais uma sessão administrativa por videoconferência. O Colegiado vai apreciar seis processos. Entre eles, a indicação de lista tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na Categoria de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A sessão será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A vaga de jurista no TRE-PB ocorrerá no dia 18 de outubro deste ano, com o término do biênio do juiz membro titular, Arthur...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (6), denúncia contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Ele é acusado de ter realizado, nos exercícios de 2013 e 2014, contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, com dispensa do devido processo licitatório, sem qualquer amparo legal, causando dano ao erário e burlando os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. O relator do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000392-19.2018.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva, que decidiu por não...

O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou, nesta quarta-feira (6), convênio com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para que estudantes do curso de Psicologia da instituição possam realizar estágio supervisionado na Vara da Infância e da Juventude da Comarca. No total, serão disponibilizadas seis vagas, que poderão ser preenchidas por estudantes que estejam cursando o 7º ou 8º período. O convênio foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com a professora de psicologia da UFCG, Alyne Alvarez, a ideia do estágio surgiu porque já...

Ao participar da última sessão administrativa do Pleno como presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Aparecida Sarmento Gadelha foi convidada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, a tomar assento junto aos desembargadores, que lhes prestaram uma homenagem pela atuação à frente do cargo. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (30). Na ocasião, Márcio Murilo declarou a compreensão da presidente da Associação frente a situação orçamentária e financeira do TJPB, destacando que a mesma sempre manteve todas as...

Através de proposição do desembargador José Ricardo Porto, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, durante sessão nesta quarta-feira (31), voto de pesar em razão do recente falecimento do advogado Roosevelt Vita. O desembargador Ricardo Porto destacou a trajetória do advogado. “Roosevelt Vita foi um profissional que deixou, com honradez, suas impressões digitais fincadas para a posteridade na advocacia paraibana, tendo exercido importantes atividades no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional da Paraíba, tendo inclusive exercido a cargo de Conselheiro...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, não concedeu a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Estado da Paraíba contra o Município de Caaporã. O autor da ação arguiu vício formal da Lei Municipal nº 754/2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia e água, em dias específicos da semana. O relator da ADI nº 0804718-52.2019.815.0000 foi o desembargador João Alves de Silva e o julgamento aconteceu na sessão desta quarta-feira (22). Conforme o texto da referida Lei, fica proibido as concessionárias de...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (a partir de agora), a eficácia do artigo 111, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Caraúbas, que concede pensão vitalícia para as viúvas de agentes políticos (vereadores e prefeitos) falecidos no exercício do mandato eletivo. O Colegiado decidiu, ainda, que as pensões já concedidas com base no referido dispositivo devem ser cessadas até o julgamento do mérito. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (22), o Pleno concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...