Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para fixação de tese, a respeito da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo Decreto nª 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa e consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso...

Na abertura dos trabalhos da 7ª sessão ordinária judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e médico José Romero Almeida Ferreira, conhecido por Zé Romero, na última segunda-feira (8), aos 78 anos. O autor da propositura foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao propor a homenagem, o desembargador Saulo Benevides destacou que o ex-parlamentar era um cirurgião renomado, além de ressaltar seus serviços prestados no estado. “José Romero foi deputado estadual e era uma pessoa...

A partir das 9h desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai apreciar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Os julgamentos dos processos ocorrerão durante a 7ª sessão ordinária judicial da Corte, e os trabalhos serão conduzidos pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. As partes e advogados poderão acompanhar ao vivo através do canal do TJPB no YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (...

6ª sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno O Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a 6ª sessão ordinária administrativa, aprovou nesta quarta-feira (3), à unanimidade dos seus integrantes, voto de congratulação endereçado ao Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Fernando Catão em virtude da concessão da Medalha e Título de Cidadão pessoense pela Câmara Municipal da Capital, evento realizado na última sexta-feira. A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que na oportunidade destacou que o Conselheiro Fernando Catão “durante mais de 45 anos vem exercendo com...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (19 Na sessão desta quarta-feira (19) do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prestada uma homenagem ao conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Sátiro Fernandes, que faleceu na última sexta-feira (14), aos 81 anos. Na ocasião, foi aprovado voto de profundo pesar proposto pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Em sua fala, a desembargadora Fátima disse que o conselheiro Flávio Sátiro era uma pessoa que cativava a todos. "Na Academia Parabana de Letras...

Desembargador João Batista Barbosa O desembargador João Batista Barbosa foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça para compor o Tribunal Regional Eleitoral como membro substituto. A eleição, por unanimidade, foi realizada durante a sessão desta quarta-feira (19), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva. A vaga foi aberta em virtude da posse da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas como membro efetivo do TRE, ocupando atualmente os cargos de vice-presidente e corregedora. O Tribunal Regional Eleitoral é presidido pela desembargadora Maria de...

Na sessão desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou votos de pesar e de aplauso propostos pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, e pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Márcio Murilo da Cunha Ramos. De autoria do desembargador João Benedito foram aprovados votos de pesar pelos falecimentos da professora Antônia Dionita de Oliveira, mãe do Juiz Francisco Antunes Batista; do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, e do juiz aposentado Élio de Almeida Santa Cruz. Já da parte do desembargador Marcos...

Sessão administrativa do Tribunal Pleno Na sessão administrativa desta quarta-feira (22), conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, o Pleno do TJPB aprovou voto de aplauso pelo centenário de vida da primeira juíza de Direito da Paraíba, Helena Alves de Souza. A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e teve o apoio de todos os desembargadores presentes na sessão. Também foi aprovado voto de aplauso ao advogado Geilson Salomão Leite pelo lançamento do livro "Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI”, de...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Arara, José Ailton Pereira da Silva, acusado de permitir o depósito de resíduos sólidos urbanos em local não autorizado ou licenciado por órgão ambiental, causando poluição e danos à saúde humana, em desacordo com a Lei nº 9.605/98. O recebimento foi sem o afastamento do cargo de prefeito. Apesar de ter assinado Acordo de Não Persecução Penal, o prefeito não adotou as providências no sentido de resolver o problema. "A resolução do problema...