O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (29), para analisar 43 recursos da pauta ordinária, a partir das 9h, no Anexo Administrativo. São 22 Processos Judiciais eletrônicos e 21 físicos. Dentre eles, está a Ação Declaratória da Ilegalidade de Greve afeta ao movimento paredista deflagrado pelos professores da rede municipal de ensino de Pilões, com relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior para a análise do mérito. A pauta judicial do Pleno pode ser acessada no calendário disponibilizado no site do TJPB www.tjpb.jus.br. O Município de Pilões propôs a...

Noventa e dois processos estão nas pautas de julgamento, nesta quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça da Paraíba. Do total, 88 feitos serão analisados nas sessões da Primeira e da Segunda Seções Especializadas Cíveis, sendo 77 processos eletrônicos (PJe) e 11 físicos, com início às 8h30 e às 9h, respectivamente. Já a 16ª Sessão Administrativa do Pleno será aberta às 14h, para análise de três processos eletrônicos e um físico. Entre os processos que serão apreciados no Pleno, consta o Projeto de Resolução, apresentado pela Presidência do Tribunal, que regulamenta a autorização para o juiz...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que compete ao Juízo de 1º Grau processar e julgar a Queixa-crime apresentada contra o prefeito do Município de Boqueirão, por observar que a prerrogativa de foro não se aplicava ao caso, já que o crime de difamação não foi praticado no exercício do cargo ou em razão dele. A decisão foi tomada por unanimidade, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão realizada nesta quarta-feira (1º). A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva. João Paulo Barbosa Leal Segundo, prefeito de Boqueirão, foi acusado...

O Des. Leandro dos Santos (esquerda) relatou a matéria Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar nos autos de uma Ação Rescisória movida pelo Município de Queimadas contra o Município de Campina Grande. O pedido conseguiu suspender a eficácia da Lei Estadual nº 10.317/2014, por padecer de possível inconstitucionalidade e ter alterado, territorialmente, os limites entre as duas cidades, trazendo prejuízos financeiros a Queimadas, pela divisão das receitas tributárias. O relator da ação foi o desembargador Leandro dos Santos, com...

Nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 14h, para analisar a pauta administrativa. No período da manhã, com início previsto para as 8h30, a 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis analisarão 69 e oito feitos respectivamente, no 1º andar do Anexo Administrativo. A pauta, com o tipo de recurso, nome das partes e número dos processos, pode ser acessada na página principal do TJPB (www.tjpb.jus.br) na aba de serviços ‘Pautas de Julgamentos’. Entre os feitos que constam na pauta do Pleno, o Processo Administrativo Eletrônico nº 2017189626,...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 10h desta quarta-feira (27), para analisar 35 feitos da pauta administrativa. Dentre eles, está o processo administrativo que requer a impugnação do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), referente ao edital de vacância nº 01/2017, para preenchimento de vaga de desembargador, dando início ao procedimento de escolha. Também estão na pauta 26 pedidos de promoção de magistrados da 1ª para a 2ª entrância. Às 9h, a 2ª Seção Especializada Cível analisará 17 recursos eletrônicos e dois físicos, no 1º andar do Anexo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (20), para apreciar 84 processos. Do total, 59 são recursos físicos e 25 são Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Dentre os feitos, 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam Leis Estaduais e Municipais, a exemplo da Lei Orçamentária para 2018 e da Lei Estadual n.º 10.604/2015, que autorizou o Governo do Estado a fazer a transferência de recursos provenientes do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Financeiro da PBPrev. A sessão judiciária tem início previsto para as 9h, e ocorre no Anexo...

Serão analisados 19 processos no Pleno e 36 recursos nas Seções Especializadas O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas será apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), a partir das 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo. O Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780 é referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na pauta de julgamento consta, entre outros, o Projeto de Resolução (nº 2017.189.626), que trata da regulamentação do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (16) para a análise de 14 processos. A 9ª sessão administrativa terá início a partir das 14h, no térreo do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Na pauta de julgamento do Pleno consta, entre outros, o Processo Administrativo eletrônico nº 2018077537, referente ao projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB, que altera a Resolução nº. 14, de 6 de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgão jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Os...

O desembargador Fred Coutinho (direita) foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 960, de 12 de dezembro de 2016, do Município de Mari, que trata do reenquadramento de servidores titulares de cargos públicos de carreira distinta. Com relatoria do desembargador Fred Coutinho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0800891-04.2017.8.15.0000 movida pelo prefeito do Município foi julgada procedente, sob o fundamento de transformação de cargos, sem prévia aprovação em concurso público, o que afrontaria o artigo 30...