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Pleno

Data de publicação: 11/04/2018 - 18h48 Tags: Pleno

Pleno do TJPB determina expedição de mandado de prisão contra defensor público condenado por estelionato

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba não conheceu dos Embargos de Declaração ajuizados pelo defensor público Admilson Villarim Filho, acusado de estelionato, em virtude de, no exercício de suas funções, ter se valido do cargo e se apropriado de quantias relacionadas ao inventário do filho de um casal. Em dezembro de 2017, o réu foi condenado pelo Pleno a três anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo, após o esgotamento da fase recursal. Com o não conhecimento dos Embargos, por intempestividade (ajuizado fora do prazo legal), foi expedido o mandado de...
Data de publicação: 11/04/2018 - 12h48 Tags: Pleno

Pleno concede liminar em ADI e suspende eficácia de artigo do Regimento da Câmara de Pilõezinhos

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a eficácia do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilõezinhos. Este dispositivo exige para a aprovação de Lei Orçamentária do Município o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa local, compreendendo essa maioria 2/3 dos vereadores. O relator da ADI nº 0800211-82.2018.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do...
Data de publicação: 09/04/2018 - 11h31 Tags: Pleno

Ação Penal contra prefeito de Esperança é retirada da pauta para vista ao MP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a retirada de pauta da Ação Penal n. 0000556-18.2017.815.0000, para abrir vista ao Ministério Público a fim de que possa se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, feita pela defesa do prefeito do Município de Esperança, Nobson Pedro de Almeida. A decisão ocorreu conforme entendimento do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, na sessão desta quarta-feira (11). Conforme prevê o artigo 89, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a...
Data de publicação: 28/03/2018 - 14h04 Tags: Pleno

Dispositivos que criam cargos em comissão em Cuitegi são julgados inconstitucionais pelo Pleno do TJPB

Des. Oswaldo Trigueiro foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 12, além do Anexo II, todos da Lei nº 271/2009 do Município de Cuitegi, quanto à criação dos cargos em comissão de Direção e Assistência Intermediária (DAI) – supervisores, coordenadores e chefes de Setor – e Direção e Assistência Superior (DAS) – assessores. Com relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Órgão entendeu que a norma não estabeleceu as atribuições dos cargos em questão, não sendo possível averiguar se eles estão de...
Data de publicação: 14/03/2018 - 19h23 Tags: Pleno

Desembargadores entendem que é compatível acumulação de cargos de oficial de justiça e professor

Pleno do Tribunal de Justiça Os membros do Tribunal Pleno decidiram, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, que é compatível a acumulação de cargos de oficial de justiça e professor, por atender a norma contida no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Com a decisão, o Pleno concedeu a ordem nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 0802956-40.2015.0000 na sessão desta quarta-feira (14). O relator foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O MS foi impetrado contra ato do corregedor-geral de Justiça que, por meio do mandado de...
Data de publicação: 06/03/2018 - 11h53 Tags: Pleno

Projeto de Resolução sobre equalização da força de trabalho será analisado pelo Pleno nesta quarta (7)

Seções Especializadas se reúnem pela manhã para apreciar 51 processos judiciais Prédio Anexo Administrativo do TJPB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, a partir das 14h desta quarta-feira (7), 18 processos da pauta administrativa. Dentre os assuntos, consta o Projeto de Resolução que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reúne para...
Data de publicação: 01/03/2018 - 15h59 Tags: Pleno

Pleno do TJPB nega provimento a 40 Agravos e mantém fornecimento de medicamento pelo Estado

Os entes federados possuem responsabilidade solidária no dever de prestar tratamento médico adequado aos necessitados O Des. Joás de Brito Pereira Filho foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a 40 Agravos Internos em Recursos Extraordinários manejados pelo Estado, mantendo as sentenças que consideraram o Estado como parte legítima para figurar no polo passivo da demanda ante a responsabilidade solidária dos entes federados em relação a manutenção à saúde pública. Com a relatoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho...
Data de publicação: 28/02/2018 - 19h39 Tags: Pleno

Pleno arquiva Notícias-crime contra prefeito de Campina Grande por conduta ser considerada atípica

Gestor foi denunciado pela prática, em tese, de crime ambiental A relatoria foi do juiz convocado João Batista O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o arquivamento da Representação Criminal/Notícia-crime nº 0000469-96.2016.815.0000 e da Notícia-crime 0001749-68.2017.815.0000, que tinham como noticiado o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, denunciado pela prática, em tese, de crime ambiental. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira(28), em harmonia com o parecer ministerial. Os processos tinham como noticiantes o Instituto do Patrimônio...
Data de publicação: 27/02/2018 - 12h52 Tags: Pleno

Pleno do TJPB apreciará 62 processos nesta quarta-feira (28)

Prédio Anexo Administrativo O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, no Anexo Administrativo, para analisar 62 recursos, sendo 16 eletrônicos e 46 físicos. Dentre os processos, destacam-se Notícias-crimes e Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra gestores de vários municípios do Estado. A primeira Notícia-crime (0001749-68.2017.815.0000) tem a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa e trata, em tese, de crime contra o meio ambiente e patrimônio genético em virtude de uma reforma realizada na Praça da Bandeira,...
Data de publicação: 20/02/2018 - 12h34 Tags: Pleno

Escolha de desembargador para membro efetivo do TRE será analisada nesta quarta-feira (21) pelo Pleno

Seções Especializadas ocorrerão pela manhã para análise de 64 recursos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, na tarde desta quarta-feira (21), às 14h, 14 processos da pauta administrativa. Dentre as ações que serão analisadas pelo Colegiado está o Ofício nº 38/2018 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando providências para o preenchimento da vaga de membro efetivo, na categoria desembargador, em face do término do biênio da desembargadora-presidente do Órgão, Maria das Graças Morais Guedes. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada...
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