O juiz titular da Vara Privativa das Penas Alternativas (VEPA) da Comarca de João Pessoa, Salvador de Oliveira Vasconcelos, prorrogou, por mais 30 dias, contados do dia 1º de agosto, os efeitos da Portaria n. 01/2021/VEPA. O documento autoriza, excepcionalmente, aos reeducandos, que cumprem medida de comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, justificar suas atividades através de videochamada, com a utilização do aplicativo WhatsApp (83 - 99413-5963), dispensando-se o deslocamento físico até as instalações do Fórum Criminal. A prorrogação se deu por reedição da Portaria n. 02/2021,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma das Cortes estaduais do País mais envolvidas com as práticas dos eixos do Programa Fazendo Justiça. Com 28 iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho – quatro estruturantes e uma com ações transversais – o Fazendo Justiça fortalece as iniciativas já desenvolvidas a partir do Programa Justiça Presente. O foco principal é manter o Poder Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade, ao fomentar o diálogo entre instituições dos sistemas de Justiça...

Nesta sexta-feira (13), na abertura dos trabalhos da 7ª sessão ordinária no ano do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque fez um elogio aos seis primeiros meses de administração da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual no biênio 2021/2022. A homenagem foi proposta e aprovada, por unanimidade, pelos membros do colegiado. O Desembargador Marcos Cavalcanti ressaltou que, em um dos tempos mais difíceis pela qual a humanidade já passou, tem visto um esforço do Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, na qual o Estado da Paraíba foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma mulher que foi atingida por arma de fogo em razão de perseguição policial em via pública. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0002297-46.2012.8.15.0331, que teve a relatoria da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Conforme os autos, a parte autora em 01 de março de 2012 foi atingida por um projétil disparado por uma guarnição da polícia militar...