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Data de publicação: 17/01/2025 - 13h04 Tags: Conheça a Justiça, Circunscrições, Foro, Juízo

Conheça a Justiça: saiba o que são Circunscrições, Foro e Juízo

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O sistema judiciário utiliza alguns termos que podem parecer complicados para quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. Entre eles estão ‘Circunscrição Judiciária’, ‘Comarca’, ‘Foro’ e ‘Juízo’. O que eles significam? São diferentes ou apenas sinônimos? Como funcionam? Quando buscar um desses setores? Nós vamos responder essas perguntas de maneira simples para você poder conhecer melhor a Justiça. Cada Estado é dividido em Circunscrições Judiciárias. No caso da Paraíba, temos seis circunscrições, denominadas de comarcas sedes. São elas: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos...
Data de publicação: 17/01/2025 - 12h47 Tags: Vagas, Desembargadores

TJPB realiza sessão segunda-feira (20) para escolha de novos membros da Corte

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Palácio da Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza na segunda-feira (20) sessão extraordinária administrativa, a primeira do ano de 2025, para escolha de dois novos desembargadores pelos critérios de merecimento e de antiguidade. A sessão, que será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, acontece a partir das 14h30. No processo administrativo SEI nº 005943-73.2024.8.15 será apreciado o edital de vacância 52/2024, que trata do pedido de promoção, pelo critério de merecimento, para acesso ao cargo de desembargadora. Estão concorrendo...
Data de publicação: 17/01/2025 - 10h30 Tags: fornecimento de Canabidiol

Turma Recursal mantém negativa de fornecimento de Canabidiol

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol 50 mg/ml pelo Estado da Paraíba. A ação buscava assegurar o fornecimento do fármaco para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0) e Transtorno Hipercinético de Conduta (CID F90.1), alegando que os medicamentos disponibilizados pelo SUS seriam ineficazes. A sentença julgou improcedentes os pedidos autorais, fundamentando-se em parecer técnico do NATJUS, que concluiu pela ausência de elementos suficientes para justificar a indicação do...
Data de publicação: 17/01/2025 - 10h28 Tags: Companhia aérea, Dano moral

Companhia aérea é condenada por falha na prestação de serviço

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma passageira para condenar a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 207,85 por danos materiais e R$ 5.000,00, a título de danos morais. O caso envolveu a alteração unilateral de um voo originalmente previsto para Caxias do Sul, que resultou no desembarque da passageira em Porto Alegre, sem qualquer assistência material ou opções adequadas de reacomodação. A parte autora alegou que a conduta da empresa violou a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC...
Data de publicação: 17/01/2025 - 10h26 Tags: Produto impróprio

Consumidor que alega ter ingerido produto estragado tem recurso negado

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que alega ter ingerido produto impróprio para o consumo. O caso foi julgado no Recurso Inominado nº 0800735-46.2024.8.15.0331, de relatoria do juiz Hermance Gomes Pereira. Na petição inicial, o autor afirmou que o alimento estava podre e continha larvas, pleiteando a devolução do valor pago (R$ 3,99) e uma indenização por danos morais. Em sua defesa, a empresa negou a responsabilidade, argumentando que a embalagem apresentada não correspondia ao seu padrão comercial e que o...
Data de publicação: 17/01/2025 - 10h15 Tags: ESMA, livro Princípios do Processo Civil Brasileiro

Lançamento do livro ‘Princípios do Processo Civil Brasileiro’ marca evento cultural da Esma

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Desembargadora Agamenilde representou o diretor da Esma A Escola Superior da Magistratura (Esma), braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoveu, na noite desta quinta-feira (16), um evento cultural do lançamento do livro ‘Princípios do Processo Civil Brasileiro’. A cerimônia foi realizada no auditório da instituição, em João Pessoa, e a obra foi publicada pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB). Desembargador Ricardo Vital O livro foi organizado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma; pela juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, do...
Data de publicação: 16/01/2025 - 17h49 Tags: CDIN, Reunião

CDIN aprecia imóveis de seis municípios paraibanos em última reunião da gestão

Reunião da CDIN aconteceu de modo virtual A Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou as atividades de 2025, apreciando processos administrativos envolvendo imóveis localizados nos Municípios de São Mamede, Esperança, Santa Rita, São João do Cariri, Arara e Paulista. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, durante reunião na tarde desta quinta-feira (16), ocasião em que se despediu dos membros, tendo em vista o fim de sua gestão na Comissão. A CDIN foi criada com a...
Data de publicação: 16/01/2025 - 17h18 Tags: Colóquio, Brasil-França

‘Colóquio Franco-Brasileiro’ trata sobre coleções de arte e importância internacional dos museus

Colóquio
Des. Marcos Cavalcante representou o Tribunal de Justiça A conferência magna da professora e doutora da Université Toulouse Capitole, Clémentine Boris, encerrou as atividades do ‘Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte’. O evento comemora o bicentenário das relações diplomáticas entre Brasil-França e foi nesta quinta-feira (16), no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidiu a Mesa, Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba. O Colóquio contou...
Data de publicação: 16/01/2025 - 15h44 Tags: Corregedoria, Medalhas, Farpen

Entrega de medalhas marca última reunião do Conselho do Farpen do biênio 2023-2024

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Última reunião do Conselho do Farpen do biênio 2023-2024 Pela contribuição para o engrandecimento do instituto do Registro Civil de Pessoas Naturais, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior foram agraciados, nesta quarta-feira (15), com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, concedida em nome do Conselho Gestor do Farpen. A comenda foi entregue durante a última reunião do Conselho da atual gestão. Também receberam medalhas, o presidente da Associação dos...
Data de publicação: 16/01/2025 - 13h49 Tags: Meta3, Conciliação, 100% cumprida

TJPB cumpre a Meta 3 do CNJ em 100% pelo segundo ano consecutivo

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Com o objetivo de estimular a conciliação no âmbito do Judiciário, promovendo a pacificação social, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem cumprindo com eficácia a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024 não foi diferente. Pelo segundo ano consecutivo a meta foi 100% cumprida, com um índice de conciliação de 19,62% anual, acima da cláusula de barreira determinada pelo CNJ, de 17%. Dentro das ações que resultaram no cumprimento total da Meta 3, em 2024, destaque para o montante de acordos homologados no período, que foi de 45.568, registrando um crescimento de 8.503...
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