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Notícias

Data de publicação: 11/08/2022 - 17h26 Tags: Soledade, Prefeito

Pleno do TJPB recebe denúncia, sem afastamento do cargo, contra prefeito de Soledade

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nessa quarta-feira (10), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Soledade, Geraldo Moura Ramos. O recebimento foi sem afastamento do cargo, conforme o voto do relator do processo nº 0818831-40.2021.8.15.0000, Desembargador Ricardo Vital de Almeida. As irregularidades apontadas na denúncia são as seguintes: pagamento de diárias para deslocamento da Controladora-Geral para o Município de Soledade; despesas com pagamento de diárias de hospedagem para o Procurador Geral do Município de Soledade no Hotel Cariri...
Data de publicação: 11/08/2022 - 16h37 Tags: Acesso Seguro, Reciclagens

Acesso Seguro: Reciclagens virtuais envolvem 19 unidades e 68 pessoas em quatro meses

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A coordenação do projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça realizou, no quadrimestre, reciclagens virtuais envolvendo 19 Comarcas, com a participação de 68 pessoas, entre servidores e agentes de segurança. Os treinamentos ocorrem com o objetivo de aperfeiçoar o sistema nas unidades judiciárias onde estão em funcionamento no estado. O Acesso Seguro é disciplinado pela Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e a Resolução nº 11/2017 do TJPB, estabelecendo normas de segurança para ingresso e permanência de...
Data de publicação: 11/08/2022 - 11h35 Tags: leitura bíblica, Lei inconstitucional, Campina Grande

Lei que propõe leitura bíblica nas escolas é declarada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, do Município de Campina Grande, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Conforme o texto da Lei, "fica denominada a Leitura Bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Campina Grande, onde visa...
Data de publicação: 11/08/2022 - 11h10 Comarca: Rio Tinto Tags: Metas, Rio Tinto

Vara Única da Comarca de Rio Tinto cumpre mais duas metas do Conselho Nacional de Justiça

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Juiz Judson Kildere As metas de cumprimento processuais, para este ano, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, continuam sendo batidas, uma a uma, pelas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dessa vez, o exemplo vem da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o juiz titular da Vara e diretor do Fórum local, Judson Kíldere Nascimento Faheina, ele e sua equipe de servidores conseguiram atingir as metas 2 e 8. O magistrado afirmou que as marcas de 108,4% e 170%,...
Data de publicação: 10/08/2022 - 18h50 Tags: Terceira Câmara Cível

Terceira Câmara Cível realiza sessão nesta quinta-feira e pauta 36 processos para julgamentos

Os membros da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar 36 processos nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, durante a 47ª sessão ordinária do órgão fracionário no ano. A sessão, por meio de videoconferência, será conduzida pela Presidente da Câmara, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Com feitos ainda vinculados a pauta de julgamentos, os Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Marcos William de Oliveira e Márcio Murilo da Cunha Ramos, além do juiz convocado João Batista Barbosa. Na ocasião, o colegiado julgará ações de Embargos...
Data de publicação: 10/08/2022 - 18h03 Tags: Postos avançados, Comarca de Patos

Tribunal de Justiça da Paraíba vai inaugurar dez postos avançados na Comarca de Patos

Foto da Sessão Judiciário do Tribunal Pleno
Sessão Judiciário do Tribunal Pleno Na abertura da sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, comunicou aos integrantes do Colegiado que todos os preparativos para a inauguração dos dez Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), vinculados à Comarca de Patos, estão sendo devidamente providenciados. A solenidade virtual de instalação dos postos será na terça-feira (16), às 16h. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, com estes Postos Avançados, serão 65 unidades...
Data de publicação: 10/08/2022 - 16h29 Tags: Lei de Bayeux

Dispositivos de lei do Município de Bayeux são julgados inconstitucionais 

Em julgamento realizado por meio de Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 3º, caput e § 2º, da Lei nº 987/2005, do Município de Bayeux. Tal legislação estabelece que só poderá haver uma entidade sem fins lucrativos para uma só finalidade e único objetivo em cada bairro ou comunidade, no âmbito territorial do Município de Bayeux. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810174-80.2019.8.15.0000, o Ministério Público estadual alega que por limitarem a criação e atuação de associações no âmbito municipal, estabelecendo que...
Data de publicação: 10/08/2022 - 16h26 Tags: UNAI, recenseamento

UNAI discute ações para a promoção da acessibilidade e inclusão no TJPB e decide fazer recenseamento

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Membros da Unidade de Acessibilidade e Inclusão (UNAI) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, na manhã desta quarta-feira (10), da primeira reunião de trabalho, onde deliberaram sobre ações voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário paraibano, dentre elas a realização de um recenseamento para atualização do cadastro do Quadro de Pessoal, a fim de identificar as pessoas com deficiências. Um dos pontos debatidos, também, foi o atendimento e auxílio da UNAI, frente às demandas oriundas da Comissão de Acessibilidade do TJPB, especialmente na confecção...
Data de publicação: 10/08/2022 - 15h17 Tags: Presidente do TJPB, Obras de melhoria, Fórum de Campina Grande

Presidente do TJPB visita andamento das obras de melhoria no Fórum de Campina Grande

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, esteve na Comarca de Campina Grande, para acompanhar o andamento das melhorias na infraestrutura do Fórum Affonso Campos. A visita aconteceu na segunda-feira (8), por ocasião da abertura dos trabalhos de correição da Corregedoria-Geral de Justiça na segunda maior Comarca do Estado. O Presidente foi recebido pelo diretor do Fórum, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, e esteve acompanhado do diretor administrativo do TJPB, Falbo Abrantes, e do gerente de Apoio Operacional, Bruno Lins. Além da população...
Data de publicação: 10/08/2022 - 14h48 Tags: DER, Indenização

Primeira Câmara Cível majora indenização contra DER

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Unica de Alagoa Grande, a fim de majorar de R$ 20 mil para R$ 55 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pelo DER aos familiares de um homem que morreu em acidente provocado por colisão em animal (vaca) solto na pista de rolamento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801013-16.2020.8.15.0031, que teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. "Entendo que restou caracterizada, na espécie, a responsabilidade civil da autarquia considerada a omissão da...
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