O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) instituiu, por meio do Ato nº 01/2024, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA/Reintegra). O grupo de trabalho tem o objetivo de propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei no Estado da Paraíba, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário disposta pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487, de 15 de...

Desde segunda-feira (18) a 31 deste mês, estão abertas as inscrições para quatro novos cursos promovidos pela Escola Superior da Magistratura (Esma), todas na modalidade de ensino a distância (EaD). As 180 vagas ofertadas para as formações, que serão realizadas no mês de abril, são voltadas aos magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. Magistrados(as) e servidores(as) podem se inscrever para as 40 vagas do Curso ‘Comunicação não violenta e o desenvolvimento da inteligência emocional’ por meio do link https://forms.gle/i1FUBHcfPnKgkyVC8 . As aulas ocorrerão...

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado Cível nº 0857853-48.2023.8.15.2001, e determinou ao Município de João Pessoa a implantação, no contracheque de um agente de saúde, da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) e ao pagamento retroativo, a partir da vigência da Lei Federal 14.536/2023, respeitada a prescrição quinquenal. A relatoria do processo é do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O cerne da controvérsia, de acordo com o magistrado, está na possibilidade de pagamento, aos profissionais ocupantes dos cargos...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, para atuar no ‘Acervo A’ do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual e a magistrada da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, para o ‘Acervo B’ do mesmo Núcleo. O Ato nº 16/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18), oficializou as designações. No âmbito do Poder Judiciário, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pela Resolução nº 25/2023 do TJPB...