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Data de publicação: 27/07/2022 - 17h54 Tags: taxa de religação de água e de energia

TJPB invalida lei de Queimadas que proíbe cobrança da taxa de religação

Na sessão desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 613/2019, do Município de Queimadas, que proíbe a cobrança de taxa de religação por parte da Cagepa e da Energisa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813306-48.2019.8.15.0000, da relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. O texto questionado dispõe: "Fica proibida, no município de Queimadas, a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e saneamento da Taxa de...
Data de publicação: 27/07/2022 - 12h03 Tags: História da Comarca de Rio Tinto

Livro que a conta História da Comarca de Rio Tinto será lançado nesta sexta-feira

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O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar na sexta-feira (29), às 10h, no Fórum Desembargador Francisco Espínola, o livro ‘História da Comarca de Rio Tinto', de autoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, e do memorialista e pesquisador Antônio Luiz da Silva. O prefácio é do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides. O projeto ‘Comarcas da Paraíba’, que chega à 7ª publicação, vem contando através dos anos a história das comarcas do Estado, com ênfase para a valorização do Juízo de 1º grau...
Data de publicação: 27/07/2022 - 11h03 Tags: Cagepa

Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela Cagepa contra decisão de primeiro grau que condenou o órgão na obrigação de fazer consistente na realização de reparos ou incrementos na rede de distribuição de água, capaz de suprir a demanda dos bairros Gurguri e Sertãozinho, localizados no município de Mamanguape. Na sentença recorrida, a Cagepa foi também condenada ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor R$ 30.000,00, sendo ainda aplicada multa semanal de R$ 500,00, em caso de descumprimento. Na...
Data de publicação: 26/07/2022 - 22h53 Tags: Lançamento, livro, História da Comarca do Conde

Presidente do TJPB lança livro que conta a “História da Comarca do Conde”

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, lançou, em solenidade virtual, na tarde desta terça-feira (26), o livro “História da Comarca do Conde”. A obra é o oitavo livro de uma coletânea, lançada pelo TJPB, com a história das diversas unidades judiciais da Paraíba. Ela foi escrita pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal. O Desembargador Saulo Benevides, ao agradecer e cumprimentar os participantes do evento, disse ser a solenidade simples, porém de grande significado...
Data de publicação: 26/07/2022 - 19h03 Tags: Resultado, Juiz Leigo

TJPB divulga resultado final da Seleção para o encargo de Juiz Leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access), divulgou o resultado definitivo do Processo Seletivo para o encargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba. As informações estão disponibilizadas no site do Instituto ( https://concursos.access.org.br/informacoes/39/ ). Toda a organização do Processo Seletivo ficou ao encargo da Comissão Especial, cujos membros foram designados mediante o Ato da Presidência nº 36/2021, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 27 de maio do ano passado. Em...
Data de publicação: 26/07/2022 - 16h12 Comarca: Alhandra, São Bento Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro, Treinamento

Comarcas de São Bento e Alhandra passam por treinamento virtual do Acesso Seguro

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Servidores da Comarca de São Bento em treinamento virtual Servidores e agentes de Segurança das Comarcas de São Bento e Alhandra participaram da reciclagem, por videoconferência, de procedimentos do projeto Acesso Seguro. A finalidade é promover o aperfeiçoamento das pessoas que operam o sistema nas unidades judiciárias onde foi implantado. A capacitação é realizada pela coordenação do projeto Acesso Seguro, que funciona com mecanismos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachás de identificação para usuários que acessam os prédios...
Data de publicação: 26/07/2022 - 15h49 Tags: processo seletivo para estágio

TJPB abre inscrições de processo seletivo para estágio

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE tornam público a realização de Processo Seletivo por Prova Online para formação de cadastro de reserva destinado a estágio remunerado para estudantes da Graduação (Nível Superior) e do Ensino Técnico (Nível Médio). Conforme o Edital nº 02/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26), as inscrições e provas online serão realizadas gratuitamente no período de 26/07/2022 até às 12h (horário de Brasília) do dia 10/08/2022, pelo site: www.ciee.org.br . Não serão aceitas outras formas de...
Data de publicação: 26/07/2022 - 15h32 Tags: ESMA, Mestrado

UFPB atende ao pedido da Esma e implantará Mestrado Profissional em Direito

UFPB atende pedido da Esma e implantará Mestrado Profissional em Direito
UFPB_atende_pedido_da_Esma_e_implantara_Mestrado_Profissional_em_Direito_27_07_2022_1.jpg Reitor da UFPB, professor Valdiney Gouveia e o Diretor da Esma, Desembargador Ricardo Vital de Almeida A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), atendendo pedido da Escola Superior da Magistratura (Esma) em 2021, implantará um Mestrado Profissional em Direito. A confirmação ocorreu durante visita do Diretor da Esma, Desembargador Ricardo Vital de Almeida, ao reitor da UFPB, professor Valdiney Gouveia, que aconteceu no Gabinete da Retoria da instituição de ensino em João Pessoa). Durante a visita, o...
Data de publicação: 26/07/2022 - 11h23 Tags: Puxinanã

Pleno do TJPB suspende lei do município de Puxinanã

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 599/2019, do Município de Puxinanã, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para atender doações às pessoas carentes. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811941-56.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira. A ação foi proposta pelo prefeito do Município de Puxinanã, aduzindo que é de competência privativa do Poder Executivo a iniciativa de projetos de lei que disponha sobre...
Data de publicação: 25/07/2022 - 19h31 Tags: Produtividade, Gabinete Virtual, Atos judiciais

Produtividade: Gabinete Virtual executou 1.236 atos judiciais em um mês 

Foto da Reunião da Comissão do Gabinete Virtual
Reunião da Comissão do Gabinete Virtual Em mais uma reunião avaliativa dos trabalhos já realizados, dentre outros assuntos, a Comissão Gestora do Gabinete Virtual (GV) do Tribunal de Justiça da Paraíba analisou a produtividade obtida durante atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e na 2ª Vara da Comarca de Sapé. Os números revelam que foram executados 1.236 atos judiciais, referentes ao mês de junho, sendo 567 despachos exarados, 471 sentenças proferidas e 198 decisões emitidas. O levantamento aponta que no total de atos executados está inclusa a atuação do GV nas respectivas...
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