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Data de publicação: 14/07/2025 - 09h15 Tags: Câmaras Temáticas, Pena Justa

Judiciário e Executivo criam Câmaras Temáticas para execução do Plano Estadual Pena Justa

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plano_pena_justa.png O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio de um Ato Conjunto publicado no Diário de Justiça eletrônico do dia 10/07, criaram 19 Câmaras Temáticas compostas por especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Os grupos serão responsáveis por traçar estratégias e metas que resultem na plena execução do Plano Estadual Pena Justa. Caberá a essas Câmaras Temáticas examinar problemas indicados no bojo do Plano Pena Justa nacional, propondo ações mitigadoras e medidas que possam contribuir para alcançar a solução dos problemas identificados, as...
Data de publicação: 14/07/2025 - 08h10 Tags: Enam, Inscrições

Inscrições para 4ª edição do Enam seguem até o dia 14 de agosto

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Começaram nesta quinta-feira (10), às 16h, e vão até 14 de agosto, as inscrições para a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A taxa de inscrição é de R$ 120 e pode ser paga até o dia 15 de agosto, mas os candidatos podem pedir a isenção do pagamento, se cumprirem os requisitos estabelecidos pelo edital. Para efetuar a inscrição, a pessoa interessada deverá acessar o site do Exame no link a seguir https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame e cumprir as exigências de acordo com o edital. Veja aqui o edital na íntegra https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/...
Data de publicação: 14/07/2025 - 08h03 Tags: Cursos, ESMA

Esma encerra nesta segunda-feira o prazo para inscrições em quatro cursos

Termina na segunda-feira (14) o prazo para inscrições em quatro cursos oferecidos pela Escola Superior de Magistratura (Esma-PB) no mês de julho: Educação Financeira Pessoal, Uma Paraíba Pluriversal, Formação de Formadores (Módulo 1 - Nível 1) e Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal. O gerente acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, destacou que o esforço da gestão, liderada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e pela magistrada Antonieta Maroja, é no sentido de não somente ampliar a oferta de cursos, mas, sobretudo, oportunizar a formação continuada em temáticas de...
Data de publicação: 13/07/2025 - 09h00 Tags: Infância e Juventude, ECA, 35 anos, Coinju

35 anos do ECA: um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência, neste domingo (13) . Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA consolidou uma nova visão sobre infância e adolescência no Brasil, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos plenos e garantidos. Antes dele, as crianças e os adolescentes eram vistos principalmente como objetos de tutela e punição, muitas vezes ignorados em suas necessidades e vulnerabilidades. Juiz Hugo Zaher Segundo o c oordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Zaher...
Data de publicação: 11/07/2025 - 18h33 Comarca: João Pessoa Tags: Formação, brigada de incêncdio, TJPB

Formação da Brigada de Incêndio do TJPB tem início com instrução no Palácio da Justiça

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Comemoração dos brigadistas feita ao final da formação O Tribunal de Justiça da Paraíba deu início à ‘Formação da Brigada de Incêndio’ do Palácio da Justiça, ação que será levada também aos demais prédios do Poder Judiciário estadual paraibano. A primeira instrução com vista à formação aconteceu nesta sexta-feira (11), no prédio-sede do TJPB, localizado na praça João Pessoa, centro da Capital. A aula inaugural foi aberta pelo coronel Gilberto Moura, gerente de Segurança Institucional do TJPB. “A formação da Brigada de Incêndio é exigência para a regularização dos prédios do Poder Judiciário...
Data de publicação: 11/07/2025 - 10h56 Comarca: Remígio Tags: Justiça Restaurativa, ivna mozart, Remígio

Juíza do TJPB trata sobre práticas restaurativas na Jornada Pedagógica 2025 de Remígio

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Ivna Mozart durante sua explanação sobre o tema em questão A convite da Secretaria de Educação do Município de Remígio-PB, a juíza-coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TRibunal de Justiça da Paraíba, Ivna Mozart, participou da Jornada Pedagógica 2025, promovida pela Prefeitura daquela cidade. Em um momento de fortalecimento da Educação, a magistrada tratou sobre a proposta de implantação das práticas restaurativas, com compromisso com uma cultura de paz e escuta ativa no ambiente educacional. Segundo a magistrada, o projeto em desenvolvimento de práticas...
Data de publicação: 10/07/2025 - 15h27 Tags: dorgas, Palestra, Juiz, Rio Tinto, Judson Kildere

Juiz fala sobre enfrentamento ao uso de drogas para mais de 120 estudantes de Rio Tinto

Juiz profere palestra em Rio Tinto
Juiz Kildere fala sobre enfrentamento ao uso de drogas A convite do Conselho da Escola a Cidadã Integral Técnica Estadual Professor Luiz Gonzaga Burity, localizado no centro urbano da cidade de Rio Tinto, o juiz da Vara Única da Comarca e diretor do Fórum local, Judson Kildere Nascimento Faheina, proferiu uma palestra com foco no enfrentamento ao uso de drogas e outras substâncias ilícitas. A iniciativa aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) e faz parte do Projeto ‘Fazendo Direito’. A ação idealizada pelo magistrado leva às escolas e à comunidade uma compreensão acessível do Direito e sua...
Data de publicação: 10/07/2025 - 12h22 Tags: Fagundes, Transporte escolar

Município de Fagundes é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais coletivos

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público Estadual para condenar o município de Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, em razão de graves irregularidades no transporte escolar de alunos da rede pública. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP, que já havia obtido decisão favorável em primeira instância quanto à obrigação do município de regularizar sua frota de veículos escolares, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho...
Data de publicação: 10/07/2025 - 10h21 Tags: Juízes, Inscrição, STJ

Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes do STJ vai até dia 15

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Superior Tribunal de Justiça Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – especializada em direito privado – têm até o dia 15 de julho para se inscrever. A atuação dos magistrados será remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais aos quais são vinculados. O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou...
Data de publicação: 10/07/2025 - 10h17 Tags: Enac, lista de habilitados, certificação

CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, no dia 4/7, o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas , banca examinadora do certame. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a conclusão do 1º Enac, com a publicação do resultado definitivo da prova, “é muito mais do que a finalização de um concurso. O exame é um importante passo do CNJ, em parceria com os tribunais de justiça, na ampliação da...
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