Data de publicação:
21/11/2024 - 12h42
Câmara nega provimento a recurso de consumidora que buscava majoração de indenização
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma consumidora que buscava a majoração da indenização por danos morais, em razão dos descontos bancários indevidos relacionados a um contrato de seguro que alegou não ter contratado. Na sentença, o juízo reconheceu a inexistência do contrato de seguro e condenou o banco a restituir os valores cobrados indevidamente, em dobro, além do pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000. Inconformada com a decisão, a parte autora recorreu, mas a sentença foi mantida pela Primeira Câmara. O relator do...